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Proposta de Emenda cria Polícia Ambiental Militar
Os deputados Cabo Morais (PL) e João Pinto Ribeiro
(PTB) foram eleitos, nesta quarta-feira (21/11/2001),
respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Especial
para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
72/2001. Como relator foi designado o deputado Cabo Morais.
A PEC 72/2001, de autoria do deputado Agostinho
Silveira (PL) e outros, altera a redação dos artigos 39, 61, 66, 90,
106, 136, 137, 142 2 143 da Constituição do Estado, acrescentando
dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A
proposta visa criar a Polícia Ambiental Militar e permite que os
oficiais e praças lotados em unidades do Batalhão de Polícia
Florestal façam opção pela permanência na PM ou pela integração à
nova corporação.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Cabo Morais (PL), presidente da Comissão e
relator; João Pinto Ribeiro (PTB), vice-presidente; José Henrique
(PMDB) e Ermano Batista (PSDB).
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