Entidades entregam documento final de Fórum a Comissão

O deputado Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, recebeu nesta quarta-...

11/12/2001 - 17:56
 

Entidades entregam documento final de Fórum a Comissão

O deputado Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, recebeu nesta quarta-feira (21/11/2001), da presidente da Associação dos Servidores da Área de Ciência e Tecnologia, Patrícia Faleiro Pimentel, o documento final do Fórum Técnico "Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica de Minas Gerais: Crises e Perspectivas". As propostas se referem a questões legais, administrativas e orçamentárias.

Entre as principais reivindicações apresentadas pelas instituições de pesquisa está a criação do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia, visando ao fortalecimento e à articulação das instituições estaduais. A implementação de um plano de carreira e a realização de concurso público foram outras propostas apresentadas. Outras reivindicações tratam da garantia orçamentária de recursos provenientes do Tesouro Estadual, independentemente dos recursos destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig); e da garantia de efetiva liberação dos recursos constitucionalmente destinados à área de ciência e pesquisa do Estado, no valor determinado de 1% da receita orçamentária corrente.

Parecer - O parecer de turno único sobre o Projeto de Lei (PL) 1.817/2001, do deputado Djalma Diniz (PSDB), que institui a medalha do mérito evangélico, foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. O relator do projeto, deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), opinou pela aprovação da matéria na forma original.

Requerimentos - Foi aprovado requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) solicitando a realização de reunião com a finalidade de ouvir explanação dos responsáveis pelo projeto "Educação à Distância para Professores", desenvolvido pela Universidade Federal de Ouro Preto. Mais cinco requerimentos aprovados, do deputado Carlos Pimenta (PDT), solicitam envio de ofícios para órgãos públicos, visando o atendimento a reivindicações da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Adene (Avams). Foram aprovadas, ainda, duas proposições do deputado Paulo Piau (PFL), solicitando a realização de reuniões para debater o fechamento das escolas noturnas do Estado, de ensino médio e fundamental, e o apostilamento e a aposentadoria de diretores e vice-diretores. Outro requerimento, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), solicita o encaminhamento de voto de congratulações.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Paulo Piau (PFL), Antônio Carlos Andrada (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PPB) e José Henrique (PMDB).

 

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