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Entidades entregam documento final de Fórum a Comissão
O deputado Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão
de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, recebeu nesta
quarta-feira (21/11/2001), da presidente da Associação dos
Servidores da Área de Ciência e Tecnologia, Patrícia Faleiro
Pimentel, o documento final do Fórum Técnico "Instituições de
Pesquisa Científica e Tecnológica de Minas Gerais: Crises e
Perspectivas". As propostas se referem a questões legais,
administrativas e orçamentárias.
Entre as principais reivindicações apresentadas
pelas instituições de pesquisa está a criação do Sistema Estadual de
Ciência e Tecnologia, visando ao fortalecimento e à articulação das
instituições estaduais. A implementação de um plano de carreira e a
realização de concurso público foram outras propostas apresentadas.
Outras reivindicações tratam da garantia orçamentária de recursos
provenientes do Tesouro Estadual, independentemente dos recursos
destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
(Fapemig); e da garantia de efetiva liberação dos recursos
constitucionalmente destinados à área de ciência e pesquisa do
Estado, no valor determinado de 1% da receita orçamentária
corrente.
Parecer - O parecer de
turno único sobre o Projeto de Lei (PL) 1.817/2001, do deputado
Djalma Diniz (PSDB), que institui a medalha do mérito evangélico,
foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia. O relator do projeto, deputado Antônio Carlos Andrada
(PSDB), opinou pela aprovação da matéria na forma original.
Requerimentos - Foi
aprovado requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB)
solicitando a realização de reunião com a finalidade de ouvir
explanação dos responsáveis pelo projeto "Educação à Distância para
Professores", desenvolvido pela Universidade Federal de Ouro Preto.
Mais cinco requerimentos aprovados, do deputado Carlos Pimenta
(PDT), solicitam envio de ofícios para órgãos públicos, visando o
atendimento a reivindicações da Associação dos Vereadores da Área
Mineira da Adene (Avams). Foram aprovadas, ainda, duas proposições
do deputado Paulo Piau (PFL), solicitando a realização de reuniões
para debater o fechamento das escolas noturnas do Estado, de ensino
médio e fundamental, e o apostilamento e a aposentadoria de
diretores e vice-diretores. Outro requerimento, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PPB), solicita o encaminhamento de voto de
congratulações.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Paulo Piau (PFL), Antônio Carlos Andrada
(PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PPB) e José Henrique (PMDB).
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