AGENDA DA ASSEMBLÉIA - para quarta-feira, 21/11

* Reunião Extraordinária (Plenário)

* Comissão de Direitos Humanos (Auditório) - discutir, a requerimento do deputado Edson Rezende, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 44, do governador do Estado, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar de Minas Gerais. São convidados: a secretária de Estado da Justiça e Direitos Humanos, Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis; o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado, coronel Paulo Duarte Pereira; os comandantes-gerais da PMMG, coronel Álvaro Antônio Nicolau; do Corpo de Bombeiros Militar, coronel José Maria Gomes; os presidentes das Associações de Praças, Policiais e Bombeiros Militares, subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro; e dos Oficiais, Policiais e Bombeiros Militares, major Domingos Sávio Mendonça

* Comissão Especial do Esporte (Plenarinho III) - discutir assuntos de interesse do esporte em Minas Gerais, em especial analisar a viabilidade de implantação de um programa de atividades desportivas nas escolas, durante os períodos de férias escolares. São convidados: o secretário de Estado da Educação, Murílio Hingel; representantes da Universidade Federal de Minas Gerais, Nelson José Rodrigues Soares e Ivana Montandon Soares Aleixo; representante da Universidade Federal de Uberlândia, Sílvio Soares dos Santos; representante da Universidade Federal de Juiz de Fora, Edna Ribeiro Hernandez; e representante da Universidade Estadual de Montes Claros, Jaime Tolentino

* Comissão de Defesa do Consumidor (Plenarinho II) - discussão e votação de proposições da Comissão

* Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (Plenarinho II) - discutir, entre outros, o PL 1.817/2001, do deputado Djalma Diniz, que institui a Medalha do Mérito Evangélico

* Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária com integrantes das demais comissões permanentes (Plenarinho IV) - discutir e votar parecer sobre o PL 1.779/2001, do governador, que altera a redação de dispositivo da Lei 13.825/2001, que contém o Orçamento do Estado para o exercício de 2001 (eleva de 2% para 8% o limite para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal)

* Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (Plenarinho IV) - discutir e votar parecer sobre 12 proposições, entre elas os seguintes PLs: 1.512/2001, do deputado Chico Rafael, que dispõe sobre o Micro Geraes; 1.612/2001, do deputado Sávio Souza Cruz, que dispõe sobre a política estadual de conservação de energia elétrica e altera a Lei 13.803/2000, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios

* Reunião Ordinária (Plenário)

* Reunião Especial da PEC 72/2001 (Plenarinho III) - eleger o presidente e o vice-presidente e designar o relator dos trabalhos. A proposta, do deputado Agostinho Silveira e outros, altera a redação de artigos da Constituição e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (cria a Polícia Ambiental Militar e permite que os praças e oficiais lotados em unidades do batalhão de Polícia Florestal façam opção pela permanência na PMMG ou pela integração à Polícia Ambiental Militar)

* Comissão de Redação (Plenarinho I) - discutir e votar parecer sobre proposições em fase de redação final

* Comissão de Administração Pública (Plenarinho II) - discutir e votar parecer sobre os seguintes PLs: 819/2000, das deputadas Maria Tereza Lara e Elaine Matozinhos, que dispõe sobre o Conselho de Participação e Integração da Comunidade Negra e define políticas; PLC 42/2001, do deputado Durval Ângelo, que acrescenta dispositivos à Lei 5.406/69, que contém a lei orgânica da Polícia Civil do Estado; 1.422/2001, do governador, que dispõe sobre a criação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e do Nordeste (Idene); e 1.783/2001, do governador, que revoga a Lei 13.162/99 (revoga a lei que determina que a frota oficial de veículos do Estado seja composta por unidades movidas a combustível de fonte renovável - álcool)

* Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (Plenarinho III) - discutir assuntos de interesse da comissão

* Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (Plenarinho IV) - apresentar e discutir propostas que visem ao desenvolvimento sustentado, tendo como foco o produtor rural que conserva a água, instituindo o Movimento "Minas em favor do produtor de água"

* Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (Plenarinho III) - tratar da preservação da Lagoa da Pampulha, a fim de obter propostas viáveis de recuperação do seu potencial turístico. São convidados: o secretário de Meio Ambiente e Saneamento Urbano de Belo Horizonte, Paulo Maciel Júnior; a secretária municipal da Coordenação Regional Pampulha, Maria Christina Rodrigues; o presidente do Grupo Gerar - Projetos e Construções Ltda, Geraldo José de Oliveira e Silva; o presidente do Iepha, Flávio de Lemos Carsalade; o presidente do Grupo Sant Anna, Marcos Villela de Sant Anna; o diretor Técnico e de Meio Ambiente da Copasa, Rubens Coelho de Melo

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