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Destaques da Agenda - terça-feira, 20/11
O Projeto de Lei 1.279/2000, do governador do
Estado, que contém a proposta de anistia fiscal aos contribuintes em
débito com o ICMS, está na pauta de Plenário desta terça-feira, nas
duas reuniões que estão convocadas - para as 9 e para as 14 horas (à
tarde, a fase de votação começa às 15h15 e será precedida de
homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra). O PL 1.279/2000
tramita em 2º turno e recebeu 12 emendas na fase de discussão, na
quinta-feira (14).
Os outros destaques da Agenda desta terça-feira
são:
8h30 - A Comissão de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia irá promover audiência
pública para debater o tema "Inserção Social da Raça Negra - O Negro
e a Educação". A reunião será no Teatro, e tem como convidados o
professor da Faculdade de Direito da PUC/MG Antônio Carlos Pimenta;
o superintendente da 11ª SRE/Diamantina, Herildo do Nascimento; o
ex-reitor da UFMG e UEMG, Aluísio Pimenta; o diretor Jurídico do
Conselho de Participação e Integração da Comunidade Afro-Brasileira
de Uberaba, Ronaldo Reis; o diretor da UEE e Presidente do
DA/FAE/UEMG, Wanderson Paiva; a jornalista Márcia Maria da Cruz, do
jornal "O Tempo"; e a professora da Rede de Ensino Municipal de
Bhte. Rosa Margarida de Carvalho Rocha. São membros efetivos da
Comissão os deputados Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão,
Antônio Carlos Andrada (PSDB), vice-presidente, Dalmo Ribeiro Silva
(PPB), João Pinto Ribeiro (PTB) e José Henrique (PMDB).
9h30 - A CPI das Carvoarias se reúne para ouvir
o presidente do Tribunal Regional
do Trabalho, Antônio Miranda de Mendonça, e o procurador-chefe do
Ministério Público do Trabalho, Helson Vilela Nogueira. A reunião
será no Plenarinho III. A CPI foi criada para investigar as
condições de trabalho dos profissionais que atuam na Indústria
Extrativa de Minas Gerais. Integram a Comissão como membros efetivos
os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente; Fábio Avelar
(PTB), vice-presidente, Elbe Brandão (PSDB), relatora da CPI, Bilac
Pinto (PFL), Dalmo Ribeiro Silva (PPB), Dinis Pinheiro (PL) e Márcio
Cunha (PMDB).
14h30 - A CPI do Preço do
Leite se reúne no Plenarinho IV, para ouvir o secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luís Carlos de Oliveira;
a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, Lytha Spíndola; o presidente da
Companhia Nacional de Abastecimento (Conabe), Vilmondes Olegário da
Silva; o presidente da NUTRIL, Uno Marques de Oliveira; o presidente
da Nutrir, Peter Jordan; e o representante da Empresa Alterosa
Armazéns Gerais Salomão Teixeira de Souza.
15h - A Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais realiza audiência pública para debater
a situação do "lixão" de Justinópolis, bem como a coleta de lixo e o
saneamento básico da região. A reunião será no Auditório. Foram
convidados o prefeito de Ribeirão das Neves Dirceu Pereira de
Araújo; a vereadora da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves
Gracinha Barbosa, e os coordenadores do Movimento Pró-Meio Ambiente
de Justinópolis Maria José Viana da Silva, Getúlio Ferreira de
Morais, José Martins e Lourival Araújo Andrade. Integram a Comissão
os deputados José Milton (PL), presidente, Fábio Avelar (PTB),
vice-presidente, Antônio Andrade (PMDB), Maria José Haueisen (PT) e
Miguel Martini (PSB).
* Também estarão reunidas as Comissões de
Constituição e Justiça (10h - Plenarinho IV); de Direitos Humanos
(10h - Plenarinho I); de Redação (10h - Plenarinho I); de Assuntos
Municipais e Regionalização (15h - Plenarinho I), e ainda as
Comissões Especiais do BDMG (16h - Plenarinho I); da Prostituição
Infantil (14h30 - Plenarinho I) e da PEC 74/2001 (14h15 - Plenarinho
III).
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