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BR-040 é tema de requerimentos da Comissão de
Transporte
A Comissão de Transportes, Comunicação e Obras
Públicas reuniu-se, nesta quarta-feira (14/11/2001), e aprovou
quatro requerimentos referentes ao estado de deterioração da BR-040,
no trecho que liga Sete Lagoas a Belo Horizonte, tema de audiência
pública da Comissão realizada na última quinta-feira (8/11), em Sete
Lagoas.
O deputado Arlen Santiago (PTB) solicita visita da
Comissão à Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos
Deputados, ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e à
Corregedoria para apresentar documentação que aponta indícios de
irregularidades na construção da BR-040 no trecho que liga Sete
Lagoas a Belo Horizonte. Ele pede, também, que sejam encaminhados
ofícios a todos os senadores e deputados federais mineiros para que
aprovem emenda do deputado federal Márcio Reinaldo que retira do
Projeto de Lei nº 45/2001, em tramitação no Congresso Nacional,
proposta de cancelamento de recursos no valor de R$ 37.499.373,00,
para restauração de rodovias em Minas Gerais.
Também como desdobramento da reunião realizada em
Sete Lagoas, o deputado Doutor Viana (PMDB) solicita ao DNER que
envie documentos à Comissão referentes ao processo de duplicação da
BR-040, trecho que liga Sete Lagoas a Belo Horizonte, e pede para
ser convidado o senhor José Élcio Santos Monteze para comparecer
perante a Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre o estado
de deterioração do mesmo trecho. O terceiro requerimento, do
deputado Doutor Viana, solicita informações à Companhia Brasileira
de Trens Urbanos (CBTU) sobre a falta de sinalização do metrô da
Capital, no trecho compreendido entre os bairros Horto e São
Gabriel.
Ainda durante a reunião, foram aprovados 17
requerimentos do deputado Carlos Pimenta (PDT), solicitando o envio
de ofícios a órgãos do Poder Executivo. Foram aprovados também, seis
requerimentos e um projeto de lei que dispensam a apreciação do
Plenário da Assembléia.
Presenças: Participaram da
reunião os deputados Arlen Santiago (PTB), presidente; Bilac Pinto
(PFL) e Doutor Viana (PMDB).
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