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PEC propõe ampliar a sessão legislativa da Assembléia
Foram eleitos, nesta quarta-feira (7/11/2001), os
deputados João Paulo (PL) e Glycon Terra Pinto (PPB) para ocupar os
cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão
Especial formada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 69/2001. A proposta, do deputado Ivair Nogueira (PMDB) e
outros, propõe ampliar a sessão legislativa ordinária da Assembléia
- período de funcionamento dos trabalhos legislativos durante o ano
(altera o artigo 53 da Constituição do Estado).
Atualmente, a sessão legislativa ordinária se
realiza nos dois períodos de funcionamento da Assembléia em cada ano
- de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de
dezembro. A proposta fixa a sessão legislativa ordinária para os
períodos de 15 de janeiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 31 de
dezembro de cada ano. O deputado Marcelo Gonçalves (PDT) foi
designado relator da PEC 69/2001 no 1º turno.
PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados João Paulo
(PSD), Glycon Terra Pinto (PPB) e Marcelo Gonçalves (PDT).
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