PEC propõe ampliar a sessão legislativa da Assembléia

Foram eleitos, nesta quarta-feira (7/11/2001), os deputados João Paulo (PL) e Glycon Terra Pinto (PPB) para ocupar os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão Especial formada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/2001. A proposta, do deputado Ivair Nogueira (PMDB) e outros, propõe ampliar a sessão legislativa ordinária da Assembléia - período de funcionamento dos trabalhos legislativos durante o ano (altera o artigo 53 da Constituição do Estado).

Atualmente, a sessão legislativa ordinária se realiza nos dois períodos de funcionamento da Assembléia em cada ano - de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. A proposta fixa a sessão legislativa ordinária para os períodos de 15 de janeiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 31 de dezembro de cada ano. O deputado Marcelo Gonçalves (PDT) foi designado relator da PEC 69/2001 no 1º turno.

Participaram da reunião os deputados João Paulo (PSD), Glycon Terra Pinto (PPB) e Marcelo Gonçalves (PDT).

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