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Parecer é favorável a projeto sobre implantação de
lixões
O Projeto de Lei (PL) 1.305/2000, do deputado Jorge Eduardo
de Oliveira (PMDB), recebeu parecer favorável de 2º turno, da
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, na forma do vencido
no 1º turno, nesta terça-feira (6/11/2001). O projeto dispõe sobre
a implantação de unidades de disposição final ou de tratamento de
resíduos sólidos urbanos. Da forma aprovada, o projeto estabelece que
a implantação dessas unidades, próximo a zonas residenciais, corpos
d água e espaços territoriais e seus componentes
especialmente protegidos, sem prejuízo da legislação em vigor, e com
base em estudos prévio dos órgãos seccionais de apoio da Secretaria
de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad),
atenderá ao disposto em ato normativo do Conselho Estadual de
Política Ambiental (Copam), em especial no que diz respeito à
distância mínima a ser observada. A relatora foi a deputada Maria
José Haueisen (PT).
Também foram aprovadas pela Comissão duas
proposições que dispensam a apreciação do Plenário da
Assembléia.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados José Milton (PL), presidente da Comissão;
Fábio Avelar (PTB), Maria José Haueisen (PT), Miguel Martini (PSB) e
Doutor Viana (PMDB).
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