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Comissão debate denúncias sobre licitação da SEF
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária realizou, nesta quarta-feira (31/10/2001), audiência
pública para debater indícios de irregularidades na concorrência
pública 04/2001, executada pela Secretaria de Estado da Fazenda, com
o objetivo de contratação de serviços de assistência técnica
destinada à manutenção dos equipamentos de informática no âmbito da
Secretaria, com fornecimento de peças e equipamentos de reserva. A
reunião foi realizada a requerimento do deputado Rogério Correia
(PT), e contou com as presenças de representantes da Secretaria da
Fazenda e das empresas Dígitos Ltda. e Componente Eletrônica, que
participaram do processo licitatório. A terceira empresa envolvida
na licitação, a Unisys Ltda, não enviou representante e justificou a
ausência alegando que o assunto encontra-se sub judice.
O processo licitatório feito pela SEF, em meados
deste ano, visava a contratação de empresa para prestação de
serviços de assistência técnica em todos os equipamentos de
informática da Secretaria, em Belo Horizonte e nas Agências
Fazendárias do interior, num total de mais de 3.600 equipamentos,
sendo mais de 1.000 microcomputadores, 13 servidores, que custam
cerca de US$ 80 mil cada, e um cluster, avaliado em US$ 1,6
milhão. A previsão da SEF era de que o contrato, com validade de um
ano e possibilidade de ser prorrogado por até cinco anos, custaria
cerca de R$ 120 mil por mês.
Apenas três empresas - Dígitos Ltda., Componente
Eletrônica e Unisys Ltda. - apresentaram propostas, sendo que as
duas primeiras foram consideradas inabilitadas, por não terem
apresentado toda a documentação exigida pelo edital de licitação.
Posteriormente, no dia 10 de setembro, as duas empresas apresentaram
recurso administrativo, alegando que a documentação apresentada pela
Unisys, única habilitada pela comissão de licitação da SEF, também
não contemplava todos os itens do edital. Dois dias depois, 12 de
setembro, os recursos tiveram provimento e a Unisys foi considerada
inabilitada. Esta empresa impetrou, então, mandado de segurança e,
no dia 2 de outubro, conseguiu liminar suspendendo a inabilitação da
Unisys e o processo licitatório até decisão da Justiça sobre o
mérito da questão.
Durante a audiência, os representantes da Dígitos e
da Componente Eletrônica reafirmaram suas dúvidas sobre os critérios
utilizados no edital da SEF, considerados excessivamente detalhistas
e rigorosos, e questionaram o por quê de a Unisys ter sido,
inicialmente, habilitada, uma vez que, da mesma forma que as demais,
também não cumpriu todos as exigências previstas no edital. Até a
realização da licitação, a empresa Unisys era responsável pela
manutenção dos equipamentos da Secretaria.
Cláudio Gontijo, que representou o secretário da
Fazenda na audiência da Comissão de Fiscalização Financeira,
justificou a complexidade do edital dizendo que a SEF optou por dar
um "tratamento sistêmico" à manutenção dos equipamentos, uma vez
que, além do alto custo de alguns deles, uma eventual paralisação
por pane na rede poderia acarretar prejuízos na arrecadação de
impostos na ordem de US$ 40 milhões por dia. "Os equipamentos exigem
manutenção altamente qualificada, por isso exigimos experiência
específica em estações de trabalho corporativo", disse, afirmando
que, na avaliação dos técnicos em informática da SEF, seis empresas
mineiras e outras 50 em todo o País estariam em condições de atender
as exigências do edital.
PRESENÇAS
Compareceram à reunião os deputados Mauro Lobo
(PSB) - presidente da Comissão, Ivair Nogueira (PMDB), Dilzon Melo
(PTB), Luiz Fernando Faria (PPB), Rêmolo Aloise (PFL) e Rogério
Correia (PT). Também compareceram, como convidados, Cláudio Gontijo,
representando o secretário de Estado da Fazenda; Magno Simões de
Brito, assessor Jurídico da SEF; José Marcos Pinto, superintendente
Administrativo da SEF; José Luiz Martins, assistente técnico
fazendário da SEF; Marcos Birchal de Moura e Ricardo Birchal de
Moura, diretores da empresa Dígitos Ltda.; Alberto Galhardo Nunes
Guerra, Cláudio Luiz Silva e Teófilo Lasmar, respectivamente
diretor, técnico e advogado da empresa Componente
Eletrônica.
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