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Projeto inclui representante da Assembléia no Fundese
A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio aprovou
nesta quarta-feira (31/1/2001), parecer favorável, de 2º turno,
sobre o Projeto de Lei (PL) 1.262/2000, do deputado Chico Rafael
(PMDB). A proposição altera o artigo 8º da Lei 11.396/1994, com
redação dada pelo artigo 31 da Lei 12.708/1997, introduzindo um
representante da Assembléia Legislativa no grupo coordenador do
Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas
Gerais (Fundese). O relator do projeto foi o deputado Pastor George
(PL).
Requerimentos - A Comissão
aprovou requerimento da deputada Maria Olívia (PSDB), presidente da
Comissão, que requer a realização de reunião para discutir os
efeitos dos atentados ocorridos em Nova York sobre o turismo interno
no Brasil e em Minas Gerais. São convidados: o secretário Estadual
de Turismo, Manoel Costa; e representantes da Abav-MG, da Abih, da
Polícia Federal, da Infraero, da AC Minas e da Belotur.
São Lourenço - Foi aprovado
também requerimento do deputado Pastor George (PL), que solicita a
intervenção do Ministério Público junto ao Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM), para exigir do órgão federal o relatório da
última inspeção feita no Parque das Águas de São Lourenço, para
constatar ou não as denúncias de super exploração das fontes de água
mineral do município.
Também foi aprovado pela Comissão um requerimento
que dispensa a apreciação do Plenário da Assembléia.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Maria Olívia (PSDB), presidente da Comissão;
Pastor George (PL) e Dimas Rodrigues (PMDB).
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