PEC assegura aposentadoria a servidor do magistério

O deputado Dimas Rodrigues (PMDB) foi eleito, nesta terça-feira (30/10/2001), presidente da Comissão Especial encarregada de emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/2001. A PEC, do deputado Geraldo Rezende (PMDB), assegura ao servidor público do magistério, aposentado com 25 anos de serviço, permanecer nessa condição, desde que tenha sido reconhecido seu direito mediante publicação no Diário Oficial. Para vice-presidente da Comissão foi eleito o deputado Glycon Terra Pinto (PPB), e o deputado Márcio Kangussu (PPS) foi designado relator.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Dimas Rodrigues (PMDB), presidente da Comissão; Glycon Terra Pinto (PPB), vice; e Ailton Vilela (PTB).

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