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Região do Pontal de Minas pode ter pólo de
desenvolvimento
Foi aprovado nesta quarta-feira (24/10/2001), pela
Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, parecer de 1º turno, do
deputado Fábio Avelar (PTB), sobre Projeto de Lei (PL) 1.026/2001,
da deputada Maria Olívia (PSDB), que institui o pólo de
desenvolvimento do setor da indústria e comércio do vestuário em
malharia e retilínea, tricô e crochê na região do Pontal do Sul de
Minas Gerais. O parecer foi pela aprovação da matéria com as emendas
nºs 1 a 4 da Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto visa a promoção de investimentos em
tecnologia para despertar o interesse das empresas e produtores. As
empresas que vierem a se instalar na região terão direito a
incentivos fiscais e materiais, destinados a estimular o
desenvolvimento econômico e social dos municípios de Albertina,
Andradas, Borda da Mata, Bueno Brandão, Inconfidentes, Jacutinga,
Monte Sião, Munhoz e Ouro Fino.
Foram aprovados, ainda, dois requerimentos e uma
proposição que dispensa apreciação do Plenário. O primeiro
requerimento, do deputado Doutor Viana (PMDB), solicita a realização
de reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais, para tratar da preservação da Lagoa da Pampulha.
A outra proposição, do deputado Pastor George (PL),
pede a realização de audiência pública no Município de Lima Duarte
para discutir os problemas que envolvem o Parque Estadual de
Ibitipoca, principalmente as condições da estrada que dá acesso ao
local. Solicita, ainda, que sejam convidados para a audiência o
Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG), o Instituto Estadual
de Florestas (IEF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), os
prefeitos de Lima Duarte e dos municípios que fazem divisa com o
Parque, as Câmaras de Vereadores dos municípios, os administradores
do Parque, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater),
as ONGs ligadas ao Parque, donos de pousadas e hotéis da região,
agências de viagem que ofereçam aquele destino, Polícia Florestal e
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
(Ibama).
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Maria Olívia (PSDB), Márcio Cunha (PMDB) e
Fábio Avelar (PTB).
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