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Comissão de Política Agropecuária aprova
requerimentos
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial aprovou, nesta quarta-feira (24/10/2001), dois
requerimentos. O primeiro, de autoria do deputado Dimas Rodrigues
(PMDB), solicita que o governo do Estado inclua os municípios de
Santa Fé de Minas e São Romão entre as localidades beneficiadas
pelos Decretos 41.9010 e 41.911/2001, que criam, respectivamente, o
programa emergencial de apoio financeiro a empresas e cooperativas
do Norte de Minas e Vale Jequitinhonha (Fundese-Apoiar), e o
programa emergencial de apoio financeiro a produtores rurais do
Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha (Funderur-apoiar).
Outro requerimento aprovado foi do deputado Paulo
Piau (PFL), autor do Projeto de Lei (PL)13/99, que institui o
"Programa de Seguro Agrícola" no Estado. O requerimento pede que a
proposição seja baixada em diligência à Secretaria de Estado da Casa
Civil, para que a mesma se manifeste sobre as medidas nele contidas,
especialmente sobre a criação de uma companhia de seguros no âmbito
do Poder Executivo para dar suporte ao Programa. Requer, ainda, seja
encaminhada cópia do Projeto de Lei 285/99 à mencionada Secretaria
para exame, tendo em vista que a proposição foi anexada ao PL 13/99,
por determinação da Presidência da Assembléia, por tratar de matéria
correlata.
Presenças - Participaram da reunião os
deputados João Batista de Oliveira (PDT) - presidente da Comissão,
Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Kemil Kumaira (PSDB) e Paulo Piau
(PFL).
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