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Aberta inscrição para curso de especialização em
Legislativo
Estão abertas as inscrições para o Curso de
Pós-Graduação Lato Sensu/Especialização em Poder Legislativo,
promovido pela Assembléia, por meio da Escola do Legislativo, em
parceria com o Instituto de Educação Continuada (IEC) da PUC-Minas.
O curso destina-se a profissionais graduados que, de alguma forma,
interagem com o Legislativo e a agentes políticos municipais
(vereadores, secretários e procuradores municipais). Estão sendo
oferecidas 45 vagas, sendo 20 destinadas preferencialmente a
servidores da Assembléia Legislativa. As inscrições devem ser feitas
até o dia 23 de novembro.
Para inscrições ou mais informações, os
interessados devem se dirigir ao IEC (Av. Brasil, 2.023, 7º
andar/Praça da Liberdade - 30.140-002/Belo Horizonte). O telefone é
(31) 3261-8282; o fax, (31)3261-6860. O e-mail de contato é
iec@pucminas.br; e o site, http://www.pucminas.br. Os
documentos necessários para a inscrição, além da ficha preenchida,
são os seguintes: cópia do diploma de graduação ou documento
equivalente; cópia do histórico escolar de graduação; cópia do
documento de identidade; curriculum vitae; exposição de
motivos para a busca do curso pelo aluno (máximo de duas laudas
digitadas); uma foto 3x4 e o pagamento da taxa de inscrição no valor
de R$ 30,00. O curso começa em janeiro de 2002 e o término das aulas
será em julho de 2003.
Carga horária - São 360
horas-aula, distribuídas em quatro módulos de 90 horas-aula, a serem
oferecidos nos meses de janeiro e julho. O primeiro módulo será
oferecido do dia 21 de janeiro a 2 de fevereiro de 2002. O segundo
módulo, de 22 de julho a 3 de agosto de 2002. O terceiro módulo será
dos dias 21 de janeiro a 2 de fevereiro de 2003 e o quarto e último
módulo, de 21 de julho a 2 de agosto de 2003. As aulas serão das 8
horas às 11h30 e das 13h30 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, e
das 8 horas às 12h20, aos sábados. O custo, por módulo, é de seis
parcelas de R$ 270,00.
SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
A seleção dos candidatos será feita por meio de
análise classificatória de curriculum vitae, histórico
escolar e exposição de motivos do candidato, reservando-se ao IEC o
direito de solicitar informações adicionais, se achar necessário. A
seleção será feita entre os dias 26 e 29 de novembro de 2001, com a
divulgação dos resultados no dia 30. Já o período de matrículas dos
aprovados começará no dia 30 de novembro e vai até o dia 7 de
dezembro.
Para obter o título - Os
requisitos para obtenção do título de Especialista em Poder
Legislativo são os seguintes: freqüência igual ou superior a 75% em
cada uma das atividades programadas; aproveitamento correspondente
a, no mínimo, 70% do total de pontos distribuídos em cada uma das
disciplinas; e elaboração de monografia final de curso.
Objetivos - Os objetivos
do curso são oferecer formação específica às lideranças da sociedade
civil a fim de possibilitar-lhes uma atuação mais efetiva no
processo legislativo e aos profissionais de mídia responsáveis pela
cobertura dos trabalhos parlamentares; desenvolver nos servidores
das Casas Legislativas habilidades que auxiliem os acordos políticos
com outros poderes do governo e as consultas à sociedade; e
contribuir para a formação de profissionais multiplicadores do
conhecimento sobre o Legislativo e para a formação técnica e
conceitual de agentes políticos municipais, visando o fortalecimento
do Poder Legislativo em nível estadual e municipal
Programa - Teoria da
Democracia; Direito Constitucional; Panorama da Política Brasileira;
Legislativo Comparado; Organização e Processo Legislativo; História
do Legislativo no Brasil; Legislativo e Políticas Públicas; Sistemas
Eleitorais e Partidários; O Relacionamento Executivo-Legislativo; O
Relacionamento Ministério Público, Poder Judiciário e Legislativo;
Representação de Interesses e o Legislativo; Comunicação, Política e
Ética; Metodologia de Pesquisa Científica; e Metodologia de Ensino
Superior * (esta última disciplina é optativa, necessária à
habilitação para o magistério superior).
Corpo docente - Os
professores são: Maria de Fátima Anastasia, José Alfredo Baracho
Júnior, Juarez Guimarães, Fabiano Guilherme Mendes Santos, Natália
de Miranda Freire, Antônio Geraldo Pinto, Rosinethe Monteiro Soares,
Luiz Aureliano Gama de Andrade, Jairo César Marcone Nicolau, Carlos
Ranulfo Félix de Melo, Fernando Gonzaga Jayme, David Verger
Fleicher, Hugo Pereira do Amaral, Luiz Alberto de Carvalho e Maria
Auxiliadora Monteiro.
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