PEC dispõe sobre promoção de militar da ativa

O deputado Agostinho Silveira (PL) foi eleito, nesta quinta-feira (18/10/2001), presidente da Comissão Especial encarregada de emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2001. A PEC, do deputado Cabo Morais (PL), altera o artigo 39 da Constituição do Estado e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre promoção de servidor militar da ativa. O deputado Glycon Terra Pinto (PPB) foi eleito vice-presidente, e o deputado João Batista de Oliveira (PDT), designado relator da matéria.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Glycon Terra Pinto (PPB), Agostinho Silveira (PL) e Hely Tarqüínio (PSDB).

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