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Comissão Especial realiza visita ao BDMG
A Comissão Especial do BDMG, realizou, nesta
terça-feira (16/10/2001), visita ao Banco de Desenvolvimento do
Estado de Minas Gerais (BDMG), para colher subsídios para os seus
trabalhos. Formada para, no prazo de 60 dias, proceder a estudos
sobre o processo histórico de capitalização e a situação
financeiro-orçamentária atual do BDMG, a Comissão reuniu-se com o
presidente do banco, Murilo Badaró, e com representantes da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e do
Ministério Público.
Foram discutidos pontos para viabilizar a proposta
de renegociação de contratos de dívidas em situação de inadimplência
junto ao BDMG. Um dos pontos é o expurgo total dos juros, multas e
taxas diversas embutidas no saldo devedor das dívidas em
inadimplência com o banco. As dívidas deverão ter atualização
monetária, adotando-se indexador proposto pela Comissão Especial da
Assembléia em consenso com o BDMG. O novo saldo devedor encontrado
nessa atualização da dívida deverá constituir-se no valor da dívida
a ser repactuada, cujo parcelamento levará em conta a capacidade da
geração de caixa da empresa e deverá ter como indexador futuro de
atualização monetária a TJLP.
Deverão ser criados o Prêmio de Pontualidade, para
estimular a empresa a manter a pontualidade do pagamento dos novos
compromissos com o BDMG, e uma penalidade para as empresas que
atrasarem pagamentos. As bases para a proposta de renegociação de
contratos de dívidas em situação de inadimplência junto ao BDMG,
prevêem, também, a criação do Fundo de Recuperação de Empresas
(Pró-REC) e fundo para financiamento e liquidação da dívida, que
seria utilizado pelo Estado para ajudar na capitalização do banco.
Na reunião, foram aprovados três requerimentos. O
deputado Durval Ângelo (PT) solicitou o agendamento de reuniões no
Banco de Desenvolvimento das cidades de Vitória e Fortaleza, para
subsidiar os trabalhos da Comissão. Ele pediu, também, ao BDMG, o
envio de cópia do(s) contrato(s) firmado(s) com a empresa S.A.
Estado de Minas, ou empresa que o intermediou, bem como o aditivo de
repactuação da dívida. O requerimento do deputado Rêmolo Aloise
(PFL) solicita ao BDMG a relação de todos os contratos realizados
pelo banco com repagamento total ou parcial por meio de prestação de
serviços.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Rêmolo Aloise (PFL), presidente da Comissão,
Durval Ângelo (PT) e Ivair Nogueira (PMDB), além do presidente do
BDMG, Murilo Badaró, e representantes do BDMG, da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e do Ministério
Público.
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