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Requerimento trata de projeto que altera legislação
tributária
Na Reunião Ordinária desta terça-feira
(16/10/2001), o Plenário da Assembléia aprovou dois requerimentos. O
primeiro, do deputado João Batista de Oliveira (PDT), pede que o
Projeto de Lei (PL) 1.279/2000 seja apreciado também, em 2º turno,
pela Comissão de Política Agropecuária. O projeto, do governador,
altera a Lei 6.763/75, que consolida a legislação tributária do
Estado, adaptando-a às disposições das Leis Complementares Federais
99/99 e 102/2000. O segundo requerimento, apresentado pelo deputado
Arlen Santiago (PTB), solicita informações ao chefe do 6º Distrito
Rodoviário do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER),
José Élcio dos Santos Montese, informações sobre obras em rodovias
federais mineiras, sobretudo a BR-459.
Reuniões Especiais - Na
mesma reunião, a Presidência acolheu Acordos de Líderes marcando
para 19 de novembro e 30 de novembro, respectivamente, Reuniões
Especiais para homenagear a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd)
e a Igreja Adventista do Sétimo Dia. Ambas as reuniões acontecerão
por iniciativa do deputado Pastor George (PL).
Renúncia - Também foi lido
comunicado do deputado Agostinho Silveira (PL), renunciando ao cargo
de vice-líder do Governo.
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