Requerimento trata dos servidores das universidades

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aprovou, nesta terça-feira (16/10/2001), cinco requerimentos....

11/12/2001 - 17:57
 

Requerimento trata dos servidores das universidades

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aprovou, nesta terça-feira (16/10/2001), cinco requerimentos. O primeiro, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), formula apelo aos ministros da Previdência Social, do Planejamento, da Educação e do Trabalho no sentido de que sejam abertos canais de negociação com os servidores das instituições de ensino superior e do sistema de Previdência Social, bem como sejam atendidas suas reivindicações, por serem absolutamente legítimas.

O segundo requerimento, do mesmo deputado, solicita, em caráter de urgência, o encaminhamento, pela Presidência, de pedido de audiência pública, em Brasília, com os ministros da Previdência Social, do Planejamento e da Educação e com os deputados mineiros, para direcionar os pleitos da classe, se possível com a presença da Comissão do Trabalho. A terceira proposição, ainda do deputado Dalmo Ribeiro Silva, também formula apelo aos ministros da Previdência Social, do Trabalho e da Saúde, para que se promova concurso público a fim de suprir a defasagem do quadro de servidores do sistema previdenciário.

Falência - O quarto requerimento, do deputado Rogério Correia (PT), solicita a realização de audiência pública para debater a falência da Usina Queiroz Júnior S/A e suas conseqüências sobre os trabalhadores. Convida, ainda, o síndico da massa falida, Sebastião Rodrigues da Costa; o representante do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico de Itabirito, Luiz Solano Viana; o promotor do Ministério Público estadual, José Ricardo Souza Rodrigues; o credor da massa falida e prefeito de Itabirito, Manoel da Mota Neto; o vereador Rildo Xavier de Morais; o atual dono da ex-Usina Queiroz Júnior (VDL Siderurgia), Jairo Luiz Lessa; e a representante da Comissão dos Empregados da Massa Falida da Queiroz Júnior.

O quinto requerimento, do deputado Ivo José (PT), pede a realização de audiência pública na cidade de Mariana, para discutir a denúncia de perseguição política e restrição ao direito de livre organização sindical por parte da Prefeitura daquele município.

Também foi aprovado um projeto de deliberação conclusiva da Comissão.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB), presidente da Comissão; João Leite (PSB) e Doutor Viana (PMDB).

 

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