Requerimento trata dos servidores das universidades
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social aprovou, nesta terça-feira (16/10/2001), cinco requerimentos.
O primeiro, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), formula apelo aos
ministros da Previdência Social, do Planejamento, da Educação e do
Trabalho no sentido de que sejam abertos canais de negociação com os
servidores das instituições de ensino superior e do sistema de
Previdência Social, bem como sejam atendidas suas reivindicações,
por serem absolutamente legítimas.
O segundo requerimento, do mesmo deputado,
solicita, em caráter de urgência, o encaminhamento, pela
Presidência, de pedido de audiência pública, em Brasília, com os
ministros da Previdência Social, do Planejamento e da Educação e com
os deputados mineiros, para direcionar os pleitos da classe, se
possível com a presença da Comissão do Trabalho. A terceira
proposição, ainda do deputado Dalmo Ribeiro Silva, também formula
apelo aos ministros da Previdência Social, do Trabalho e da Saúde,
para que se promova concurso público a fim de suprir a defasagem do
quadro de servidores do sistema previdenciário.
Falência - O quarto
requerimento, do deputado Rogério Correia (PT), solicita a
realização de audiência pública para debater a falência da Usina
Queiroz Júnior S/A e suas conseqüências sobre os trabalhadores.
Convida, ainda, o síndico da massa falida, Sebastião Rodrigues da
Costa; o representante do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias
Metalúrgicas e de Material Elétrico de Itabirito, Luiz Solano Viana;
o promotor do Ministério Público estadual, José Ricardo Souza
Rodrigues; o credor da massa falida e prefeito de Itabirito, Manoel
da Mota Neto; o vereador Rildo Xavier de Morais; o atual dono da
ex-Usina Queiroz Júnior (VDL Siderurgia), Jairo Luiz Lessa; e a
representante da Comissão dos Empregados da Massa Falida da Queiroz
Júnior.
O quinto requerimento, do deputado Ivo José (PT),
pede a realização de audiência pública na cidade de Mariana, para
discutir a denúncia de perseguição política e restrição ao direito
de livre organização sindical por parte da Prefeitura daquele
município.
Também foi aprovado um projeto de deliberação
conclusiva da Comissão.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB), presidente da
Comissão; João Leite (PSB) e Doutor Viana (PMDB).
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