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Plenário aprova dois projetos de lei em 2º turno
Na reunião ordinária desta quarta-feira
(10/10/2001), foram aprovados, em 2º turno, dois Projetos de Lei: o
PL 930/2000, do deputado Paulo Piau (PFL), que cria o Certificado
Ambiental da Propriedade Agrícola (ISO-Agrícola); e o PL 954/2000,
do deputado José Milton (PL), que dispõe sobre o Certificado de
Produto Agrícola Não Transgênico. Ambos foram aprovados na forma do
vencido em 1º turno.
Na mesma reunião, foi encerrada a fase de discussão
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2001, do governador do
Estado, que altera a redação do artigo 14 da Constituição do Estado,
introduzindo a exigência de quórum especial para votação de lei
autorizativa da venda de ações que garantam o controle direto e
indireto, pelo Estado, em sociedades de economia mista e empresas
privadas. A PEC, que tramita em 2º turno, não chegou a ser
votada.
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Foram deferidos, pela Presidência, dois
requerimentos:
* Do deputado Márcio Cunha (PMDB), solicitando que
o Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2001, do Tribunal de Justiça,
que exclui o Município de Piedade do Rio Grande da Comarca de
Barbacena, incluindo-o na Comarca de Andrelândia, seja incluído na
ordem do dia do Plenário, uma vez que a Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária perdeu prazo para emitir seu parecer sobre
a matéria;
* Da deputada Maria José Haueisen (PT), solicitando
que seja retirado de tramitação o PL 1.680/2001, de sua autoria, que
institui o programa "Bem me quer", de atendimento especial às
mulheres e crianças vítimas de violência sexual.
REQUERIMENTO APROVADO
O Plenário aprovou requerimento assinado pela
totalidade do Colégio de Líderes prorrogando, por mais 30 dias, o
prazo de funcionamento da Comissão Especial das Máquinas "Off
Line".
COMUNICAÇÕES
Durante a reunião, foram lidas comunicações da
deputada Elaine Matozinhos, líder do PSB, indicando o deputado
Miguel Martini para vice-líder da bancada socialista; e do deputado
Cristiano Canêdo, líder do PTB, indicando o deputado Fábio Avelar
(PTB) para membro efetivo da CPI das Carvoarias, na vaga do deputado
Arlen Santiago (PTB).
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