|
Comissão quer esclarecer aumento de ICMS para adubos
O Decreto nº 41.984, do Governo do Estado, que
eleva as alíquotas de ICMS incidentes sobre o adubo (8,4%) e os
defensivos agrícolas (4.8%), será discutido pela Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa.
Dois requerimentos nesse sentido, dos deputados João Batista de
Oliveira (PDT) e Paulo Piau (PFL), foram aprovados pela Comissão
nesta quarta-feira (10/10/2001). O Decreto nº 41.984 foi publicado
no dia 4 de outubro deste ano.
O deputado João Batista de Oliveira pediu que sejam
convidados a participar de uma reunião, na próxima terça-feira (16),
os secretários de Estado da Fazenda, José Augusto Trópia Reias; da
Agricultura Raul Belém; da Indústria e Comércio, Omar Resende Peres;
e da Casa Civil, José Pedro de Oliveira; para esclarecer a elevação
das alíquotas do ICMS incidentes sobre o adubo e os defensivos
agrícolas. O deputado Paulo Piau pediu, além dos secretários, que
sejam convidados representantes da Faemg, Fiemg, Fecomércio, Ocemg e
de indústrias de Fertilizantes e Calcários, de Defensivos Agrícolas,
de Rações e de outros setores do agronegócio.
RURALMINAS
Do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), foi
aprovado requerimento para que seja convidado o presidente da
Fundação Rural Mineira, Colonização e Desenvolvimento Agrário
(Ruralminas), Caio Brandão Filho, para prestar informações sobre sua
gestão à frente do Órgão.
Pesca - Já o deputado Gil
Pereira (PPB) pediu que seja marcada reunião seguida de debates para
discutir e propor soluções para a proibição da pesca com redes e
petrechos, pelos próximos cinco anos (a partir de setembro de 2001),
no Rio São Francisco e seus afluentes.
DILIGÊNCIA
O Projeto de Lei (PL) 1.583/2001, que autoriza o
Estado a reduzir a alíquota do ICMS incidente sobre o queijo
produzido artesanalmente, foi baixado em diligência à Secretaria de
Estado da Fazenda, durante reunião da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial, nesta quarta-feira (10/10/2001). A
diligência foi feita a requerimento do relator do projeto, deputado
Jo´~ao Batista de Oliveira (PDT), que também é presidente da
Comissão. O PL 1583/200 é de autoria do deputado Alencar da Silveira
Júnior (PDT) e está sendo analisado em 1º turno.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados, Chico Rafael (PMDB), Kemil Kumaira (PSDB) e
Paulo Piau (PFL).
|
