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Moradores questionam qualidade de condomínio em Ibirité
Os problemas que estão acontecendo nos apartamentos
dos Residenciais Austrália, Tailândia e Indonésia, no Bairro
Mirante, município de Ibirité, foram abordados na reunião da
Comissão de Defesa do Consumidor desta quarta-feira (10/10/2001). O
Condomínio construído pela construtora Tenda Engenharia está,
segundo os moradores, apresentando graves defeitos estruturais,
comprometendo inclusive a vida das pessoas. Carlas Trindade da
Silva, proprietária de um apartamento no residencial Austrália e
representante das 300 famílias que vivem no local, considera que os
prédios construídos não possuem a mínima condição para servirem de
moradia. "Quando adquirimos os apartamentos, queríamos um lugar
decente e adequado para morar, mas constatamos que o prédio não
oferece dignidade para os moradores. Com as chuvas, ocorreram
infiltrações e as paredes racharam. Com isso, uma enxurrada de água
entra pelas fissuras e alaga tudo", reclamou.
Carlas Trindade disse, ainda, que a construtora
Tenda fez propaganda enganosa quando anunciou o empreendimento, no
qual indicava Contagem como o município das residências. "Nos
folders e panfletos publicitários, era comunicado que o prédio seria
em Contagem e não em Ibirité. A estrutura das paredes é da pior
qualidade e não temos nenhuma segurança em morar lá. Corremos o
sério risco de tudo desabar", declarou. Ela afirmou que tentou uma
solução junto aos diretores da empresa, mas não foi atendida e irá
pedir a devolução de R$ 7 mil, referentes à primeira entrada de
aquisição do apartamento. Alexandre Gonçalves, que também reside no
condomínio, apontou outros problemas. "Das tomadas de eletricidade
saem água. Aranhas-caranguejeiras e jararacas são visitas
costumeiras, pois a área do residencial é tomada por lixo e mato.
Não temos urbanização, a iluminação e o esgoto são muito falhos",
afirmou Gonçalves, que discute até a existência do bairro: "O
Mirante não existe. Na área há somente os nossos prédios".
Empresa afirma que tomará providências.
O diretor administrativo e operacional da Tenda
Construtora S.A, André Aragão Martins, disse que está ciente da
atual situação dos moradores. Segundo ele, a empresa irá procurar
resolver os problemas. "Não isentamos a nossa responsabilidade.
Temos 32 anos de experiência e estamos dispostos a resolver o
assunto definitivamente", afirmou. A procuradora do município de
Ibirité, Ângela Maria Nunes Gonçalves, disse que a prefeitura está à
disposição para ajudar. Ela declarou que o Ministério Público
conhece a situação dos moradores. "Estamos aguardando a apuração de
alguns documentos para termos alguma atitude mais enfática". O
superintendente da Caixa Econômica Federal, Aliator Silveira,
afirmou que pretende ir até o local dos condomínios para averiguar
de perto a situação. A Caixa financiou um empréstimo para a
aquisição dos apartamentos pelos moradores. "Quero conhecer a
situação in loco e vou pedir que os síndicos oficializem
junto à Caixa Econômica Federal, uma listagem dos problemas de forma
específica", declarou Silveira. Ele disse ainda que o CREA e o
município de Ibirité têm responsabilidades sobre a questão.
Comissão aprova pareceres
A Comissão aprovou dois pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação de Plenário. O Projeto de Lei (PL) 1.450/2001, da deputada Maria José Haueisen (PT), recebeu parecer favorável, de 2o turno, do deputado Agostinho Patrús (PTB), na forma proposta. O projeto obriga a impressão do nome do responsável cível e criminal em formulário emitido por fornecedor de produto ou serviço.
Também foi aprovado parecer, da deputada Maria José Haueisen (PT), pela rejeição da emenda nº 1, ao PL 316/1999, que dispõe acerca de instalações sanitárias para uso de passageiros em rodoviárias e pontos de parada intermunicipais. A emenda, do deputado Márcio Kangussu (PPS), suprime o art. 2º, que estabelece a obrigatoriedade de estações rodoviárias e pontos de parada afixarem a lei em lugar de fácil visualização ou próximo às instalações sanitárias.
Foi aprovada, ainda, uma proposição que dispensa a apreciação do Plenário.
Presenças - Estiveram
presentes à reunião a deputada Maria José Haueisen (PT) -
presidente; e os deputados João Paulo (PL), vice-presidente;
Agostinho Patrús (PTB) e Dinis Pinheiro (PL).
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