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Presidência pede urgência na comunicação de filiações
A Presidência da Assembléia solicitou aos
deputados, na reunião ordinária de Plenário desta terça-feira
(9/10/2001), que formalizem, com a máxima urgência, os comunicados
com as novas filiações partidárias. A medida é necessária para que a
Assembléia possa definir a nova composição das Comissões
Permanentes, segundo determina o artigo 106 do Regimento Interno,
que prevê mudanças no caso de alteração da composição
partidária.
O artigo 71 do Regimento Interno prevê a
possibilidade de que as representações partidárias, por decisão da
maioria dos seus membros, venham a constituir Bloco Parlamentar, sob
liderança comum. O Bloco Parlamentar terá o mesmo tratamento
dispensado às Bancadas (agrupamento organizado de, no mínimo, cinco
deputados de uma mesma representação partidária) sendo obrigatório o
mínimo de 16 membros. No caso de formação de Bloco, a escolha do
Líder será comunicada à Mesa da Assembléia até cinco dias após a sua
constituição, em documento subscrito pela maioria dos membros de
cada representação partidária que o integre.
Comunicações - Na reunião
desta terça-feira (9) foi comunicada a filiação do deputado Edson
Rezende ao PT; do deputado Paulo Pettersen ao PL; do deputado Álvaro
Antônio ao PSB; dos deputados Carlos Pimenta e Sargento Rodrigues ao
PDT e do deputado Dalmo Ribeiro Silva ao PPB.
REDAÇÃO FINAL
Foram aprovados pelo Plenário dois pareceres de
redação final, sobre o Projeto de Lei (PL) 1.152/2000, do deputado
Mauri Torres (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao
município de Bela Vista de Minas; e sobre o PL 1.510/2001, do
governador, que autoriza a doação de imóvel pelo Poder Executivo ao
município de Virginópolis. As proposições de lei serão enviadas para
a sanção do governador.
Foi encerrada a discussão de todos os projetos que
estavam na ordem do dia do Plenário nessa fase, mas não houve
votação por falta de quórum.
REQUERIMENTOS APROVADOS E DEFERIDOS
Foi aprovado pelo Plenário requerimento do Colégio
de Líderes, subscrito pela totalidade de seus membros, solicitando a
prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial da Lei
Robin Hood por mais 30 dias. Também foi aprovado requerimento do
deputado Adelino de Carvalho (PMN), solicitando a inclusão em ordem
do dia do PL 450/99.
Foram deferidos os seguintes requerimentos:
* do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), em que
solicita a retirada de tramitação da emenda nº 1 ao PL 1.305/2000;
* do deputado Agostinho Silveira (PL), solicitando
a retirada de tramitação do PL 1.456/2001;
* do deputado Marco Regis (PL), solicitando a
retirada de tramitação do PL 1.584/2001;
* do deputado Dinis Pinheiro (PL), três
requerimentos, solicitando que os PLs 1.622, 1.665 e 1.666/2001
sejam encaminhados às comissões seguintes a que foram distribuídos,
uma vez que a Comissão de Justiça perdeu o prazo para emitir seu
parecer
* do deputado João Paulo, seis, solicitando a
inclusão em ordem do dia dos PLs 722/99 e 837, 1.078, 1.244, 1.249 e
1.254/2000.
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