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Comissões realizam 17 reuniões nesta terça-feira
(9/10)
A CPI do Preço do Leite realiza hoje, às 14h30, no
Plenarinho IV, reunião para ouvir o presidente da Tetra Pak, Nelson
Findeis; o presidente do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Mário
Ramos Vilela; e o presidente da Associação Brasileira de Leite Longa
Vida (ABLV), Almir José Meireles. Com essa, estão programadas para
hoje, na Assembléia Legislativa, 17 reuniões de comissões
permanentes ou temporárias.
A Comissão Especial criada para estudar o processo
histórico de capitalização e a situação financeiro-orçamentária do
Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) visita, às
9 horas, o Tribunal de Contas do Estado. A Comissão é presidida pelo
deputado Rêmolo Aloise (PFL). Os outros membros efetivos são Luiz
Fernando Faria (PPB) - vice-presidente; Durval Ângelo (PT) -
relator; Antônio Carlos Andrada (PSDB) e Ivair Nogueira (PMDB).
O tema da audiência pública da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, às 10 horas, no Plenarinho
II, será a demonstração e a avaliação do Poder Executivo sobre o
cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de
2001, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os
convidados são os secretários de Estado da Fazenda, José Augusto
Trópia Reis; e de Planejamento e Coordenação Geral, Frederico Penido
Alvarenga.
Também com diversos convidados, as Comissões do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas realizam reunião conjunta para discutir
o nâo cumprimento da Lei 10.419/91, que concede passe livre aos
deficientes físicos, mentais e visuais e às pessoas com idade
superior a 65 anos, no transporte coletivo intermunicipal.
Saúde - Está na pauta da
Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei (PL) 1.759/2001,
do governador, que fixa jornada de trabalho para os segmentos de
casses, que menciona, do Quadro Especial da Secretaria de Estado da
Saúde. A reunião será às 10 horas, no Plenarinho IV da Assembléia. A
Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 66/2001, elege hoje seu presidente e o
vice. Também deverá ser designado o relator. A PEC 66/2001, do
deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) e outros, integra ao
quadro efetivo de perito criminal os policiais civis designados para
esta função. A reunião será às 10h30, no Plenarinho IV. Outra
proposta relativa a servidores da Polícia Civil será discutida hoje.
É a PEC 60/2001, da deputada Elaine Matozinhos (PSB) e outros, que
extingue o cargo de carcereiro na estrutura da Polícia Civil,
passando seus atuais ocupantes à classe inicial de detetive. A
reunião será às 15 horas, no Plenarinho III.
Teto salarial - Outra
audiência pública de hoje, às 14h30, no Auditório, vai discutir a
PEC 61/2001, do deputado Rogério Correia (PT) e outros, que institui
o teto salarial na Administração Pública Estadual. Os convidados
são: o secretário de Estado da Fazenda, José Augusto Trópia Reis;
secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, Mauro
Santos Ferreira; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, desembargador Gudesteu Biber Santiago; o presidente do
Tribunal de Contas, José Ferraz da Silva; o procurador-geral de
Justiça, Nedens Ulisses Freire Vieira; o representante dos
servidores da Assembléia no Conselho de Administração de Pessoal
(CAP), Dalmir de Jesus; o diretor da Coordenação Sindical, Renato
Barros; além de representantes do Sindicato dos Servidores da
Justiça e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Proteção Florestal - Às 15
horas, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais realiza
reunião, no Plenarinho III, para emitir parecer de 2º turno sobre o
Projeto de Lei (PL) 498/99, da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, que dispõe sobre as políticas florestal de proteção
à biodiversidade e do uso alternativo do solo no Estado. Na reunião
anterior, o deputado Antônio Andrade (PMDB), líder do Governo, pediu
prazo para analisar o parecer, emitido pelo deputado José Milton
(PL).
A conduta da Polícia Militar durante manifestações
populares é o tema da audiência que será promovida pela Comissão de
Direitos Humanos. A reunião, às 16 horas, no Teatro, tem como
convidados o comandante-geral da PMMG, Cel. Álvaro Antônio Nicolau;
o reitor da UFMG, Francisco César de Sá Barreto; a presidente da
Associação Profissional dos Docentes da UFMG, Beatriz Couto; o
presidente do Sindicato das Instituições Federais de Ensino, José
Carlos de Oliveira Marques; o coordenador do Diretório Central dos
Estudantes (DCE), Cristiano Scarpelli; e a ouvidora da Polícia,
Maria Caiafa.
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