Audiência em Pará de Minas discute liberação de ICMS

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial realizou, nesta sexta-feira (28/9/2001), audiência pública na cidade de Pará de Minas, para discutir a liberação do aproveitamento de crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pessoa física; a inclusão da região de Pará de Minas no programa Prêmio de Escoamento de Produtos (PEP); o aumento da cota mínima de venda de milho balcão de 10 para 15 toneladas; e o estudo da legislação de meio ambiente para a agroindústria.

Presenças - Participaram da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), presidente da Comissão, Chico Rafael (PSB), vice-presidente, Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), e Antônio Júlio (PMDB), presidente da Assembléia.

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