Foram deferidos, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (3/10/2001), os seguintes requerimentos:

* do deputado Arlen Santiago (PTB), em que solicita a retirada de tramitação do PL 539/99, de sua autoria, que altera a denominação da Escola Estadual de Angical para Escola Estadual Joaquim Vieira de Araújo, com sede no município de São Francisco;

* do deputado Miguel Martini (PSB), dois requerimentos, em que solicita a inclusão em ordem do dia dos PLs 1.189/2000 e 1.226/2000, ambos de sua autoria - o primeiro dispõe sobre as empresas de asseio e conservação e dá outras providências, e o segundo dispõe sobre o uso de aeronaves oficiais no âmbito da administração pública direta, indireta e de empresas públicas;

* do deputado João Paulo (PL), em que solicita a inclusão em ordem do dia do PL 1.021/2000, de sua autoria, que autoriza o Governo do Estado a substituir o Ceasa e a Casemg pelo Mineirão e pelo Mineirinho, nas negociações com o Governo Federal;

* do deputado Márcio Kangussu (PPS), em que solicita seja designada Comissão de Representação para, em audiência com o ministro da Agricultura, propor que o Conselho Monetário Nacional determine ao Banco Central a emissão de resolução autorizando a concessão de financiamento de investimento a produtores rurais das regiões Norte e Nordeste do Estado, para retenção de crias e matizes bovinas. Foram designados para essa Comissão os seguintes deputados: Márcio Kangussu (PPS), Antônio Andrade (PMDB), Ermano Batista (PSDB), Sebastião Costa (PFL), João Batista de Oliveira (PDT) e Gil Pereira (PPB).

MUDANÇAS DE PARTIDO

Foram lidas as seguintes comunicações sobre mudança de partido: do deputado Marco Régis informando sua desfiliação do PPS e filiação ao PL; do deputado Antônio Genaro, informando sua desfiliação do PSD; e do deputado Sávio Souza Cruz, informando sua desfiliação do PSB.