A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas aprovou, nesta quarta-feira (03/10/2001), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.650/2001, de autoria do deputado Miguel Martini (PSB), que declara de utilidade pública a Associação Popular Passaquatrense de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico e Cultural, localizada na cidade de Passa Quatro.

Além do Projeto de Lei, foram aprovados cinco requerimentos, sendo um de voto de congratulações. São os seguintes:

* Do deputado Geraldo Rezende (PMDB), requerendo que seja formulado junto ao governador de Minas Gerais, Itamar Franco, ao diretor-geral do DER/MG e ao chefe do DNER apelo para que seja autorizado o recapeamento asfáltico da rodovia MG-154, trecho entre Ituiutaba e Cachoeira Dourada;

* Do deputado Doutor Viana (PMDB), pedindo que seja enviado à direção geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e à direção geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER/MG), ofício solicitando o recapeamento nas rodovias BR-040 (trecho entre Belo Horizonte e Felixlândia) e BR-135 (trecho entre o trevo de Curvelo e Montes Claros);

* Do deputado Geraldo Rezende (PMDB), requerendo que seja formulado apelo ao governador de Minas Gerais, Itamar Franco, para que seja autorizada a pavimentação da pista do Aeroporto Antônio Loriane Xaves, no município de Ituruma, numa extensão de 1500 metros; e

* Do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), solicitando ao DNER a colocação de redutor de velocidade eletrônico ou quebra-molas, na BR-050, entrada de Itaúna.

PRESENÇAS

Compareceram à reunião os deputados Arlen Santiago (PTB) - presidente da Comissão, Bilac Pinto (PFL) e Doutor Viana (PMDB).