O deputado José Milton (PL) foi eleito, nesta quarta-feira (26/09/01), presidente da Comissão Especial encarregada de emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2001. A PEC, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), garante aos detentores de função pública, no ato da dispensa, indenização por ano de serviço prestado ao Estado, correspondente a 200% do seu vencimento. Para a vice-presidência da Comissão foi eleita a deputada Elbe Brandão (PSDB), também designada relatora da matéria.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados José Milton (PL), Glycon Terra Pinto (PPB), Ivair Nogueira (PMDB), Antônio Andrade (PMDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSD).