O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), relator da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2001, que muda dispositivos da Constituição Estadual sobre o plebiscito para alteração de topônimos, pediu, na reunião desta terça-feira (19/9/2001), prazo para analisar as emendas apresentadas por outros deputados durante a reunião. A Proposta, de autoria do deputado Agostinho Silveira (PL) e outros deputados, altera o inciso II, do art. 168 da Constituição do Estado e permitirá que a alteração de topônimos (nome próprio de lugar) seja aprovada por metade mais um dos eleitores votantes e não pela maioria absoluta do eleitorado local.

Presenças

Participaram da reunião os deputados Alberto Bejani (PFL), Antônio Carlos Andrada (PSDB), Dimas Rodrigues (PMDB) e Agostinho da Silveira (PL).