O Plenário da Assembléia aprovou, nesta quinta-feira (13/9/2001), durante a Reunião Extraordinária da manhã, os seguintes requerimentos:

* RQN 2.128/2001, da Comissão de Educação, solicitando informações ao reitor da Uemg sobre a disponibilidade financeira da instituição e a prioridade de sua aplicação em 2001. O requerimento foi aprovado com as emendas nºs 1 e 2, da Mesa da Assembléia.

* RQN 2.155/2001, da Comissão de Justiça, solicitando ao secretário de Planejamento informações sobre o Iter

* RQN 2.283/2001, do deputado Dinis Pinheiro (PL), em que pede informações ao comandante-geral da PM sobre o efetivo da PM na ativa, além de outras que menciona. O requerimento foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Mesa da Assembléia.

* RQN 2.287/2001, do deputado Rogério Correia (PT), em que solicita ao DER/MG a íntegra do contrato firmado entre o governo do Estado e a Prefeitura de Nova Lima para execução da segunda etapa das obras de duplicação da rodovia MG-030. O requerimento foi aprovado com as emendas nºs 1 e 2.

* RQN 2.303/2001, da Comissão de Administração Pública, solicitando ao Comando-Geral da PM informações sobre processos de licitação e contrato firmado com a empresa Citerol, contratada para fornecer fardamento e acessórios aos militares, bem como o envio de toda a documentação pertinente ao assunto durante os últimos 10 anos

REDAÇÃO FINAL

O Plenário aprovou, ainda, os seguintes pareceres de redação final:

* Projeto de Lei (PL) 269/99, do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Elói Mendes o imóvel que menciona (destinação: abrigar a Escola Municipal Júlia Camões Vieito)

* PL 1.050/2000, do deputado Ivo José (PT), que cria o Programa de Incentivo à Produção de Mel e Derivados do Estado de Minas Gerais (Promel)

* PL 1.124/2000, do deputado João Batista de Oliveira (PDT), que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao município de Diamantina o imóvel que especifica

* PL 1.178/2000, do deputado Sargento Rodrigues (PSB), que altera a redação do artigo 2º da Lei 12.644, de 17 de outubro de 1997 (aumenta de três para cinco anos o prazo para a Cohab construir as unidades residenciais destinadas a policiais civis e militares)

* PL 1.322/2000, do governador Itamar Franco, que autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona à Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) (destinação: proteção e conservação do balneário de águas santas)

Não houve quórum, durante a reunião da manhã, para a votação dos vetos constantes da pauta.