A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio aprovou,
nesta quarta-feira (12/9/2001), parecer favorável do deputado Márcio Cunha
(PMDB) ao Projeto de Lei (PL) 894/2000, do deputado Rogério Correia (PT),
que institui o Programa Estadual de Incentivo à Recuperação de Empresas,
sob controle gestionário dos trabalhadores (Pró-Autogestão). O projeto,
que tramita em 2º turno, teve parecer aprovado na forma do vencido do 1º
turno, com a emenda nº 1, apresentada pelo deputado Márcio Cunha. A emenda
acrescenta que as ações governamentais para a implementação do programa
contarão com a participação de representantes das Secretarias de Estado do
Planejamento, da Indústria e Comércio e do Trabalho, da Assistência
Social, da Criança e do Adolescente, além de representantes das entidades
dos trabalhadores e dos empresários e das instituições de ensino e
pesquisa que desenvolvam projetos relacionados com o objetivo do
Pró-Autogestão. O projeto tem, entre outros, o objetivo de evitar a
desativação de empreendimentos econômicos por motivo de crise
econômico-financeira, gerencial, tecnológica ou comercial.
Também recebeu parecer favorável o PL 1.351/2001, em 1º
turno, do deputado Márcio Cunha (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a
estabelecer o calendário estadual de eventos culturais e turísticos. O
relator foi a deputada Maria Olívia (PSDB), que opinou pela aprovação na
forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que
manteve a essência do projeto original, viabilizando a idéia do autor por
meio de alteração na Lei 11.926/94, que trata da política cultural do
Estado. A deputada apresentou a emenda nº 1, especificando que o plano
estadual de cultura, elaborado pela Secretaria de Estado do Turismo,
conterá calendário de eventos culturais e turísticos. Márcio Cunha
justificou o projeto afirmando que o calendário será importante para levar
informações a todos os mineiros, já que o Estado possui grande diversidade
cultural e de eventos desconhecidos da população.
Durante a reunião foi aprovado requerimento da deputada
Elbe Brandão (PSDB) solicitando que seja instalado um estande da
Assembléia no VI Congresso Brasileiro dos Clubes de Melhor Idade e IV
Feira de Produtores e Serviços para Melhor Idade, com a finalidade de
divulgar a legislação estadual para essa faixa etária e elaborar, ao final
do evento, um relatório com diretrizes para políticas públicas. Também foi
aprovado requerimento do deputado Carlos Pimenta (PSDB) pedindo realização
de reunião especial da Comissão na cidade de Alfenas, para discutir a
implantação do "Circuito Sul Mineiro de Turismo", envolvendo as cidades
que margeiam o lago da Usina de Furnas. Foram aprovados, ainda, dois
requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia.
Presenças: Participaram da
reunião os deputados Maria Olívia (PSDB), presidente; Fábio Avelar (PPS),
Márcio Cunha (PMDB) e Pastor George (PL).
