A Assembléia vai criar um número de telefone para um serviço de "disque-denúncia" da fraude do leite. O objetivo é oferecer a qualquer cidadão um meio de denunciar irregularidades, práticas abusivas ou suspeitas de corrupção na produção ou venda do leite, em qualquer ponto da cadeia produtiva. Requerimento nesse sentido, de autoria do deputado Paulo Piau (PFL), foi aprovado na reunião desta terça-feira (11/9/2001) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Preço do Leite, da Assembléia de Minas, que apura os mecanismos de formação do preço do leite na indústria e no comércio e investiga indícios existentes de cartelização.

Para Aloísio Teixeira Gomes, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), há indícios, sim, de cartelização na comercialização do leite. Ele participou da reunião e disse que a "distorção do mercado", o excesso de oferta causado pelo aumento da produção e uma possível queda de consumo são os principais fatores que fizeram com que houvesse uma diminuição do preço do leite comprado, pelas indústrias, do pequeno e médio produtor. Segundo os dados apresentados por ele, 77% do leite produzido no país são comprados por cinco empresas: Nestlé, Parmalat, Itambé, Paulista e LG, fato que, por si só, já indica uma "distorção das relações de mercado".

Aloísio Teixeira Gomes disse que a Embrapa tem no consumidor brasileiro seu maior cliente, que precisa e merece de ter à sua disposição um produto. Ele informou que a empresa faz uma pesquisa trimestral, por meio dos órgãos de estatística do governo, sobre os números do segmento agropecuário, mas que os resultados ficam disponíveis cerca de três meses após sua coleta. Nesse sentido, Aloísio Gomes afirmou que entre os meses de janeiro e junho deste ano houve de fato um aumento da produção de leite no país. Ele ressaltou, também, que a Embrapa tem um compromisso com o pequeno produtor. Ele citou o Pró-Leite, programa desenvolvido em Juiz de Fora, voltado para o pequeno produtor e que é considerado um modelo, já tendo sido premiado internacionalmente.

Altino Rodrigues Neto, diretor do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), informou que existem atualmente cerca de 300 microindústrias produtoras de leite registradas e fiscalizadas pelo órgão, cuja produção total diária não ultrapassa a marca de 10 mil litros de leite. Outros 300 pequenos produtores têm processos de registo em andamento. Altino Rodrigues afirmou que a principal dificuldade encontrada pelos pequenos produtores na comercialização refere-se às exigências de qualidade do mercado e que, nesse aspecto, a fiscalização do IMA tem um papel importante. Ele avaliou ainda que já houve um grande avanço nos últimos anos, porque até bem pouco tempo atrás nenhuma pequena indústria de leite era registrada no IMA.

Miguel Houri Neto, delegado federal substituto do Ministério de Agricultura em Minas Gerais, afirmou que o órgão atua a partir de definição de prioridades, uma vez que não dispõe de pessoal suficiente para cobrir todo do território nacional. Ele disse que o trabalho de fiscalização é feito a partir das denúncias que o órgão - ou outro órgão federal, estadual ou municipal - recebe e que, do ponto de vista sanitário, "o mercado está estável". Houri afirmou que o Ministério, por meio da delegacia regional, trabalha alinhado com o IMA e que os limites dessa atuação são os definidos legalmente. "A fiscalização sanitária é um mecanismo de defesa do mercado", afirmou.

Ao longo da reunião, os deputados presentes fizeram diversos questionamentos e análises. O deputado João Batista de Oliveira (PDT), presidente da CPI, informou que diminuiu o preço de diversas marcas de leite no comércio varejista de Belo Horizonte, desde o início dos trabalhos da Comissão. Ele ressaltou que a produção de leite é não apenas uma das mais importantes atividades econômicas de Minas Gerais como também uma "tradição cultural". Ele afirmou que é preciso o governo interceder a favor dos pequenos e médios produtores porque muitos estão vendendo seus rebanhos para pagar dívidas contraídas. "E ao vender uma vaca leiteira o produtor vende o animal que produz leite e que vai gerar outro animal produtor", disse João Batista.

O deputado Luiz Fernando Faria (PPB), relator da Comissão, lembrou que as grandes indústrias do segmento do leite desestruturaram a cadeia produtiva, uma vez que compraram as pequenas empresas da região onde se instalaram e, posteriormente, muitas foram fechadas, mudaram de região ou até mesmo de Estado. O deputado questionou as licitações que são feitas para compra de leite importado e se não é possível mudar as exigências legais, de modo a favorecer o produto local ou nacional. O deputado Kemil Kumaira (PSDB) questionou quem são os compradores e importadores do produto, uma vez que o governo federal não está importando leite. Miguel Houri Neto, delegado do Ministério de Agricultura, afirmou que as licitações baseiam-se nas normas legais e que não há como interferir na decisão de cada administração púbica de adquirir o produto importado.

Líder do Governo, o deputado Antônio Andrade (PMDB) afirmou que o governo do Estado estuda mecanismos de redução do ICMS sobre o leite, como forma de incentivo ao pequeno produtor, mas alertou para os riscos de efeito contrário da medida. Ele lembrou que, no caso da redução do ICMS sobre a carne, os maiores beneficiados foram os frigoríficos, e não os produtores.

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

- do deputado Luiz Fernando Faria (PPB), solicitando que sejam intimados a prestar depoimento na CPI representantes das Cooperativas Itambé e Cemil; e das empresas Nestlé, Parmalat, Cotochés, Vigor, Dona Vaca e outras de interesse da CPI; e representantes do Procon-MG e da Delegacia de Ordem Econômica;

- do deputado Márcio Kangussu (PPS), solicitando que seja convidado o Mário Ramos Vilela, diretor-geral do Ipem, para prestar informações sobre a atuação do órgão quanto à fiscalização de embalagens, peso e contéudo de produtos lácteos; solicitando ao diretor do Instituto de Laticínios Cândido Testes, da Epamig, Geraldo Alvim Drusi, que encaminhe à Comissão uma planilha referencial do custo de produção de produtos lácteos (custo de produção de beneficiamento e envasamento do leite pasteurizado; idem para o queijo minas padrão); requer, ainda, seja solicitado àquele Instituto que envie à Comissão estudos comparativos sobre a qualidade do leite "in natura" e do leite "longa vida";

- do deputado Cristiano Canêdo (PTB), solicitando que a reunião com representantes dos supermercados seja realizada no próximo dia 25.

Participaram da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), presidente da CPI; Paulo Piau (PFL), Luiz Fernando Faria (PPB), Antônio Andrade (PMDB), Cristiano Canêdo (PTB), Kemil Kumaira (PSDB), Márcio Kangussu (PPS) e Bilac Pinto (PFL); estiveram presentes, ainda, os deputados Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Bené Guedes (PDT), Dimas Rodrigues (PMDB) e Gil Pereira (PPB).

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