A Comissão de Defesa de Consumidor aprovou nesta quarta-feira (5/9/2001) dois pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. O Projeto de Lei (PL) 1.244/2000, do deputado João Paulo (PSD), recebeu parecer favorável, para 2º turno, do deputado Bené Guedes (PDT). O projeto objetiva obrigar as concessionárias do serviço de telefonia fixa a adotarem instrumentos capazes de medir o consumo na utilização do telefone.

O deputado Bené Guedes também emitiu parecer, de 1º turno, favorável à emenda nº 2 ao PL 932/2000, do deputado Carlos Pimenta (PSDB). O projeto pretende estipular o valor a ser cobrado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em decorrência da prestação do serviço de coleta de esgotos no Estado. O regulamento da Copasa prevê a cobrança, a título de esgotamento sanitário, do percentual correspondente a 100% do consumo de água. No projeto original, este percentual não poderia ser superior a 60%. A emenda nº 2, da deputada Maria José Haueisen (PT), viabiliza a cobrança dos 60% nos municípios onde não houver investimento em tratamento de esgoto.

Estiveram presentes à reunião a deputada Maria José Haueisen (PT), presidente da Comissão, e os deputados João Paulo (PSD) e Bené Guedes (PDT).

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