O presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), protocolou, às 15h04 desta sexta-feira (31/8/2001), Projeto de Resolução (PRE), de autoria da Mesa da Assembléia, que consolida as normas que disciplinam a remuneração dos membros do Legislativo Estadual e dispõe sobre o pagamento de parcelas indenizatórias. Os valores a serem percebidos pelos deputados estaduais, mensalmente, será de R$ 18.869,00 ou 75% daqueles recebidos, a qualquer título, pelos deputados federais.

O Projeto de Resolução representa o cumprimento de mais uma etapa das decisões tomadas pelo presidente Antônio Júlio, que foram comunicadas à população no último dia 20 de agosto. O PRE estabelece os componentes da remuneração e da verba indenizatória, assim como a sistemática e condições para o reembolso mensal das despesas que poderão ser indenizadas. O projeto vai tramitar em dois turnos no Plenário.

Na justificação do projeto, os integrantes da Mesa afirmam que a proposta busca consolidar em um só texto legal as normas já existentes que dispõem sobre a remuneração dos parlamentares e, ainda, dispor sobre as parcelas indenizatórias devidas em razão de despesas realizadas no exercício de atividades inerentes ao mandato parlamentar. Ressaltam que se pretende, com o PRE, levar ao conhecimento público, com total transparência, as parcelas recebidas pelos parlamentares mineiros, seja a título de remuneração, seja a título de indenização. "Desta forma, entendemos que o Poder Legislativo, em nosso Estado, será fortalecido e, consequentemente, o exercício da democracia será aprimorado."

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