A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou, nesta quinta-feira (30/08/2001), parecer do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) sobre o Projeto de Lei (PL) 1.214/2000, do Governador do Estado, que dispõe sobre o acesso a recursos genéticos nativos e seus produtos derivados, a proteção ao conhecimento tradicional a eles associado no Estado e dá outras providências. O projeto tramita em 1º turno e o parecer foi pela aprovação da matéria com as emendas nºs 1 a 6, apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.

Na mesma reunião foi aprovado o parecer sobre o PL 1.442/2001, do deputado Antônio Genaro (PSD). O projeto, de autoria do deputado José Henrique (PMDB), dispõe sobre a proibição de avaliação do ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental do Estado. No parecer, o deputado José Henrique afirma que "se é facultada a matrícula em ensino religioso, não é lógico que a não aprovação na matéria tenha como conseqüência a reprovação do aluno". O projeto tramita em 1º turno.

Na mesma reunião, o deputado João Pinto Ribeiro (PTB) foi designado relator do PL 521/99, de autoria do deputado Antônio Júlio (PMDB), que altera a redação do art. 2 da lei 12186, de 5 de junho de 1996, que autoriza o poder executivo a conceder ingresso gratuito a menores de cinco a doze anos de idade, a profissionais e autoridades que menciona, em competição esportiva realizada em estádio e praça de esportes de propriedade do estado e dá outras providências. (estende a concessão de ingresso gratuito aos árbitros de futebol). Foi designado, ainda, o deputado José Henrique para ser o relator do PL 1.599/2001, do deputado Márcio Cunha (PMDB), que dispõe sobre as relações entre as instituições estaduais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Participaram da reunião os deputados Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão, Antônio Carlos Andrada (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e José Henrique (PMDB).

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