A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (29/8/2001), requerimento da deputada Maria José Haueisen (PT), solicitando a realização de reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Saúde, para debater a Medida Provisória 2.177-44, que modifica a legislação nacional de regulamentação dos planos de saúde. Para a reunião serão convidados o superintendente Paulo Muradas, do Comitê de Integração de Entidades Fechadas de Assistência a Saúde em Minas Gerais (Ciefas/MG); o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, José Fernando Rossi; o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Complementar, Januário Montone; o diretor Márcio Costa Bichara, da Federação Nacional dos Médicos e do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; o presidente do Conselho Regional de Medicina, Francisco Reis; e o presidente da Associação Médica de Minas Gerias, José Guerra Lages.

Foi aprovado pedido do deputado Agostinho Patrús (PSDB) para que o Projeto de Lei (PL) 1.553/2001, do deputado Dinis Pinheiro (PL), fosse retirado de pauta. O projeto pretende alterar os critérios de cobrança em conta telefônica, de ligações ocorridas há mais de 30 dias.

O deputado Bené Guedes (PDT) foi designado relator do Projeto de Lei (PL) 932/2000, do deputado Carlos Pimenta (PSDB), e solicitou prazo regimental para emissão do parecer. O PL institui o percentual da tarifa de esgoto a ser cobrada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG).

Participaram da reunião os deputados Maria José Haueisen (PT), presidente da Comissão, Agostinho Patrús (PSDB), Bené Guedes (PDT), e Ivair Nogueira (PMDB).

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