A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou, nesta quarta-feira (29/8/2001), dois pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Assembléia. O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), vice-presidente da comissão, foi o relator de ambas as proposições. O Projeto de Lei (PL) 1.255/2000, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), recebeu parecer favorável, para 2º turno, na forma do vencido no 1º turno. O projeto visa garantir aos portadores de deficiência sensorial, física e motora a igualdade de condições na participação dos processos seletivos de ingresso no ensino superior no Estado. O parecer do deputado Antônio Carlos Andrada expõe que a maior parte dos recursos a serem aplicados na implementação das medidas propostas serão de origem privada, pois, das 23 instituições que integram o Sistema Estadual de Educação, apenas duas são criadas e mantidas pelo Estado, sendo que a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) é mantida parcialmente pelos cofres públicos.

Medalha - O PL 1.359/2001, que institui a Medalha do Mérito Vivaldi Moreira, recebeu parecer favorável, em turno único, com a emenda nº1. A emenda tem como objetivo adequar melhor a proposição aos objetivos propostos e institui a medalha como homenagem anual destinada a seis pessoas físicas e jurídicas com o reconhecimento do poder público estadual por sua destacada atuação nas atividades literárias no Estado de Minas Gerais. O projeto é do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD).

Requerimentos - Foram aprovadas ainda 12 proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Dois requerimentos, ambos de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), também receberam a aprovação dos parlamentares. O primeiro pede audiência pública para debater o PL 1.160/2000, do deputado Edson Rezende (PSB), que estabelece requisitos para a criação, a autorização de funcionamento, o acompanhamento, a avaliação e o reconhecimento dos cursos de nível médio, pós-médio e superior na área da Saúde e das instituições de educação integrantes do Sistema Estadual de Educação de Minas Gerais. O outro requerimento apresentado solicita a realização de debate sobre a decisão do Governo Federal que questiona a legalidade da vinculação do ensino superior ao Sistema Estadual de Educação.

Estiveram presentes na reunião os deputados Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão; Antônio Carlos Andrada (PSDB), vice-presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSD), João Pinto Ribeiro (PTB) e José Henrique (PMDB).

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