Foi aprovado, na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais desta terça-feira (28/8/2001), o parecer favorável do deputado Fábio Avelar (PPS) sobre o Projeto de Lei (PL) 1.482/2001, do deputado Marco Régis (PPS). A proposição, que tramita em 1º turno, autoriza o Poder Executivo estadual, por meio da Cemig, a comprar ações das Centrais Elétricas de Furnas. O parecer foi pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Reciclagem de materiais - O Projeto de Lei (PL) 1.566/2001, do deputado Alberto Pinto Coelho (PPB), também teve aprovado o parecer favorável do deputado Fábio Avelar (PPS). O PL, que tramita em 1º turno, estabelece a política estadual de reciclagem de materiais, com o objetivo de incentivar o uso, a comercialização e a industrialização de materiais recicláveis, tais como papel, metais ferrosos e não ferrosos, plásticos, entulhos da construção civil, vidros e outros. De acordo com o relatório, na atualidade, a reciclagem atinge uma importância cada vez maior, sendo um instrumento essencial para diminuir a pressão sobre os recursos naturais.

Para votar o parecer favorável do deputado José Milton (PL) sobre o PL 498/99, o deputado Antônio Andrade (PMDB) pediu prazo para análise. Da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, a proposição, que tramita em 2º turno, dispõe sobre as políticas florestal, de proteção à biodiversidade e do uso alternativo do solo no Estado. O relator opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a emenda nº 1, estabelecendo que o IEF (Instituto Estadual de Florestas) deve se manifestar até 90 dias após o protocolo do requerimento de alteração de uso do solo e que, caso contrário, o interessado poderá dar início aos trabalhos.

O deputado Fábio Avelar pediu vista do Projeto de Lei (PL) 1.488/2001, do deputado Ivair Nogueira (PMDB). A proposição, que tramita em 1º turno, garante prioridade de abastecimento de água aos municípios que especifica. O parecer foi pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, com a emenda nº1, que disciplina ao Poder Executivo a compensação a município afetado por inundação causada por implantação de reservatório ou por restrição decorrente de lei ou outorga relacionada com recursos hídricos e assegura o direito de outorga do uso da água acumulada para fins de abastecimento público ao município que teve parte de sua área inundada por reservatório.

A Comissão aprovou, ainda, quatro requerimentos. Do deputado Fábio Avelar, solicitando audiência pública em setembro, no município de São Lourenço, para discutir com representantes de órgãos públicos, de organizações não-governamentais e da comunidade local qual será o modelo de organização do "II Workshop das Águas Mineiras", a se realizar no mês de março de 2002, em São Lourenço. O deputado Miguel Martini (sem partido) pediu, por meio de requerimento, a realização de audiência pública na Assembléia para debater com representantes de diversos órgãos o licenciamento de uma lavra de minério de Caeté pela empresa Brumafer.

O requerimento da deputada Maria Olívia (PSDB) foi para que a reunião da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio destinada a ouvir representantes da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Turismo (Cooperatur), marcada para o dia 10 de setembro, seja realizada em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para tratar também do tema do 1º Encontro Mineiro Integrado de Turismo.

O deputado Paulo Piau (PFL) solicitou, por meio de requerimento, a convocação do diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), José Luciano Pereira, para que preste esclarecimentos sobre a acusação por ele levantada da existência de diversas irregularidades no processo de criação dos parques estaduais Serra das Araras e Veredas do Acari. Paulo Piau solicitou, ainda, que sejam convidados a participar dos trabalhos os membros do Conselho de Administração e Política Florestal do IEF à época da votação e aprovação das Deliberações Normativas nºs 464, de 25/2/1997; 594, de 25/11/1997; e 1009, de 29/11/1999.

Presenças - Participaram da reunião os deputados José Milton (PL), presidente da Comissão, Fábio Avelar (PPS), vice-presidente, Antônio Andrade (PMDB), Maria José Haueisen (PT), Miguel Martini (sem partido) e Sebastião Costa (PFL).

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