Analisada criação do Conselho de Saneamento Básico

A Comissão de Saúde aprovou, nesta quinta-feira (23/8/2001), parecer para 2º turno, do deputado Carlos Pimenta (PSDB)...

23/08/2001 - 18:58


 Analisada criação do Conselho de Saneamento Básico

 

A Comissão de Saúde aprovou, nesta quinta-feira (23/8/2001), parecer para 2º turno, do deputado Carlos Pimenta (PSDB), favorável ao Projeto de Lei (PL) 46/99, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que cria o Conselho Estadual de Saneamento Básico. A criação do órgão tem por objetivo assegurar a proteção à saúde da população e à salubridade ambiental, urbana e rural. O parecer foi pela aprovação da matéria na forma do vencido em 1º turno.

Orçamento da saúde - Também foi aprovado requerimento do deputado Carlos Pimenta convidando os secretários de Estado da Saúde e do Planejamento para comparecerem à Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos públicos do Estado destinados à saúde. Justificando a solicitação, o deputado afirmou a necessidade de se obter um retrato realista da saúde pública no Estado - que ele julga desequilibrada. "No Norte de Minas, de 87 municípios, fora o Vale do Jequitinhonha, 47, cerca de 60%, não possuem posto de saúde ou a mínima estrutura", completou.

Carlos Pimenta propôs, ainda, que se faça um debate mais amplo sobre a questão. "Vivemos um estado de falência total e absoluta da saúde pública", comentou. Encaminhando a votação do requerimento, o deputado Marco Régis (PPS) afirmou que o orçamento de 8,75% da receita líquida do Estado destinado à saúde é fictício, não atendendo à demanda do setor. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) reafirmou a necessidade de fiscalização da execução orçamentária e disse que a Comissão deve acompanhar o processo de elaboração do orçamento para 2002. Segundo o parlamentar, diálogo e construção coletiva podem levar a um melhor planejamento das ações.

Outro requerimento aprovado, do deputado Eduardo Brandão (PMDB), solicita a realização de uma audiência pública com a finalidade de debater o tema "Drogas ilícitas e lícitas". Foram, ainda, aprovadas quatro proposições de deliberação conclusiva da Comissão.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Marco Régis (PPS), presidente da Comissão; José Braga (PMDB), vice-presidente; Adelmo Carneiro Leão (PT), Carlos Pimenta (PSDB) e Márcio Kangussu (PPS).

 

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