A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembléia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22/8/2001) o parecer de 2º turno sobre o Projeto de Lei (PL) 1.189/2000, do deputado Miguel Martini (sem partido), que regulamenta o funcionamento das empresas de asseio e conservação. O relator, deputado Fábio Avelar (PPS), opinou pela aprovação na forma do vencido no 1º turno.

Também foi aprovado o parecer de 1º turno sobre o PL 1.039/2000, da deputada Maria Olívia (PSDB), que institui o Pólo de Desenvolvimento do Setor da Indústria e Comércio de Fogos de Artifício. O deputado Pastor George (PL) foi o relator da matéria e opinou pela aprovação com as emendas nº 1 a 4, apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça. O objetivo do projeto, segundo o parecer, é criar um pólo de desenvolvimento do setor de fogos para incrementar a produção e comercialização desses produtos nos mercados interno e externo, criando empregos e renda para a população da Região Oeste do Estado.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Maria Olívia (PSDB), presidente da Comissão; Fábio Avelar (PPS); Márcio Cunha (PMDB) e Pastor George.

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