O deputado João Batista de Oliveira (PDT) foi eleito presidente da Comissão Especial formada apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2001, que reuniu-se nesta terça-feira (21/8/2001). A PEC 57/2001, do deputado Sargento Rodrigues (PSB), dá nova redação ao inciso II do artigo 31 da Constituição do Estado, admitindo a conversão de férias-prêmio em espécie para quitação de débitos do Sistema Financeiro da Habitação. Para vice-presidente da comissão, foi eleito o deputado Mauro Lobo (PSDB). O deputado Cristiano Canêdo (PTB) foi designado o relator.

Participaram da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), presidente da comissão, Mauro Lobo (PSDB), vice-presidente, Cristiano Canêdo (PTB), Sebastião Navarro Vieira (PFL) e Sargento Rodrigues (PSB).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31-32907715