A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização reuniu-se, nesta terça-feira (21/08/2001) e aprovou parecer favorável do deputado Ambrósio Pinto (PTB) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/2001, de autoria do deputado Ivair Nogueira (PMDB). A proposição, que tramita em 2º turno, altera os artigos 7º e 21º da Lei Complementar nº26, de 14 de janeiro de 1993, que estabelecem a composição da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de seu colar metropolitano. A mudança propõe incluir o município de Itatiaiuçu na Região Metropolitana de Belo Horizonte, excluindo-o do colar metropolitano.

O deputado Ailton Vilela (PSDB) emitiu parecer favorável, de 1º turno, ao PL 1.478/2001, do deputado Ambrósio Pinto (PTB) que cria o índice mineiro de responsabilidade social. O parecer foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) solicitou, em requerimento aprovado, que sejam convidados os presidentes da Associação Mineira dos Municípios e da Associação dos Pequenos Municípios de Minas Gerais, e representantes da Federação João Pinheiro e da Federação das Associações Microrregionais de Minas Gerais para participar de audiência pública da Comissão para discutir o Projeto de Lei Complementar 10/1999, de sua autoria, que institui as Aglomerações Urbanas Integradas e Planejadas.

O vereador Jarbas Mendes, da cidade de Capitão Enéas, esteve presente à reunião e pediu aos parlamentares maior atenção ao Norte de Minas e apoio para conseguir recursos que beneficiem a região.

Durante a reunião, foram aprovados, ainda, três requerimentos requerendo manifestação de votos de congratulações.

Participaram da reunião os deputados Dimas Rodrigues (PMDB), presidente da Comissão; Ailton Vilela (PSDB), vice-presidente; Ambrósio Pinto (PTB) e Geraldo Rezende (PMDB).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31-32907715