Presidente divulga nota sobre remuneração de deputados

Presidente divulga nota a respeito de remuneração dos deputados O presidente da Assembléia Legislativa do Estado de...

20/08/2001 - 17:24


 Presidente divulga nota a respeito de remuneração dos deputados

 

O presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, deputado Antônio Júlio (PMDB), divulgou, na tarde desta segunda-feira (20/8/2001), nota a respeito dos questionamentos sobre a remuneração dos deputados estaduais. Leia abaixo a nota, na íntegra.

Ao Povo Mineiro

Em vista dos questionamentos sobre a remuneração dos Deputados e dos servidores do Legislativo e consciente de que o modelo de composição dos custos da atividade parlamentar adotado pela Assembléia não encontra mais respaldo na sociedade, dirijo-me ao povo mineiro para comunicar que tomei as seguintes decisões:

1. Fixar os valores a serem percebidos pelos Senhores Parlamentares em 75% daqueles recebidos a qualquer título pelos Deputados Federais, conforme informação oficial da Câmara dos Deputados, que correspondem hoje a R$ 18.869,56. A composição desses valores e parcelas, obedecidas as peculiaridades do Estado, será definida em Projeto de Resolução, conforme os termos ajustados com o Ministério Público.

2. Suspender o Plano de Carreira dos servidores do Legislativo até que se definam novos critérios para desenvolvimento na carreira baseados na performance e na verificação de resultados.

3. Propor aos Poderes Executivo e Judiciário que apresentem conjuntamente com o Poder Legislativo projeto de lei definindo um teto salarial no Estado.

4. Redimensionar o quadro de lotação dos servidores do Gabinete da Presidência.

5. Criar um Sistema de Administração Financeira próprio, o Siafi/Assembléia, que permita ao Tribunal de Contas e a todo cidadão mineiro acompanhar a execução orçamentária do Legislativo.

6. Propor à Câmara dos Deputados um debate nacional com a participação das Assembléias Legislativas, das Câmaras Municipais, do Senado Federal e de representantes da sociedade organizada, para discutir o papel do Legislativo, a remuneração e o custeio da atividade parlamentar, nas esferas federal, estadual e municipal.

Estou convencido de que esse novo modelo, mesmo sujeito a aperfeiçoamentos a serem discutidos com a sociedade, altera uma situação consolidada ao longo do tempo e que ainda há, não só no Poder Legislativo, mas no serviço público como um todo, distorções que precisam ser enfrentadas e que requerem esforço conjunto para superar resistências políticas arraigadas.

De minha parte, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo do segundo Estado da Federação, comprometo-me a envidar esforços para, juntamente com a sociedade, superar esses entraves. Já na próxima semana, a Assembléia Legislativa vai anunciar uma agenda de votações, eventos e medidas administrativas para contribuir com esse novo tempo. Vamos criar uma Nova Assembléia, que se afirme no conceito da sociedade como produtora de boas leis, fiscalizadora intransigente dos atos de governo e parceira do povo mineiro na defesa de grandes causas.

Agindo assim, a Assembléia de Minas faz sua parte na reconstrução de uma sociedade justa e tem a certeza de que os demais segmentos da administração pública se somarão a ela.

Belo Horizonte, 20 de agosto de 2001

 

DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO

Presidente da Assembléia Legislativa

Do Estado de Minas Gerais

 

 

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