A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou, nesta quarta-feira (08/08), 11 projetos de doação de imóveis, que tramitam em 2º turno, de diferentes autores. Foi aprovado também o parecer favorável, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), na forma do substitutivo que apresentou, ao PL 1.522/2001, que concede isenção de ICMS na aquisição de lâmpadas fluorescentes compactas. O projeto, de autoria do deputado Fábio Avelar (PPS), tramita em 1º turno.

Também recebeu parecer favorável, do relator deputado Rogério Correia (PT), o PL 1.310/2000, que dispõe sobre a criação de Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo de Mamona. O projeto é de autoria do deputado Gil Pereira (PPB) e tramita em 1º turno. O parecer, aprovado pela Comissão, foi pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial.

Prazo - O deputado Ivair Nogueira (PMDB) pediu prazo regimental, concedido pela presidência da Comissão, para emitir parecer sobre o PL 1.230/2000, que disciplina a aplicação de recursos previstos em programas e fundos destinados a assistir às populações carentes, a combater a miséria e a fome e a resgatar a cidadania no Estado de Minas Gerais. O projeto é de autoria do deputado Agostinho Silveira (PL) e está tramitando em 1º turno.

O deputado pediu também vista do parecer sobre o PL 1.540/2001, do deputado Dinis Pinheiro (PL), que trata da Loteria do Estado de Minas Gerais. O parecer, de 1º turno, é de autoria do deputado Rogério Correia (PT). Ivair Nogueira (PMDB) pediu para baixar em diligência o PL 1.538/2001, que tramita em 1º turno, e trata de doação de imóvel ao município de Patrocínio. O projeto é de autoria do deputado Márcio Kangussu (PPS).

Também com parecer favorável do deputado Ivair Nogueira (PMDB), aprovado pela Comissão, foi apreciado o Projeto de Resolução 1.538/2001, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, que tramita em 1º turno, e trata da aprovação de alienações de terras devolutas.

Ciclo de Debates - A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou ainda requerimentos, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), solicitando a realização de um ciclo de debates para discutir o PL 1.449/2000, do deputado Sávio Souza Cruz (PSB), que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e institui e disciplina o termo desta parceria; e outro solicitando à presidência da Comissão providências para garantir o acesso dos deputados da CFFO ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Do deputado Miguel Martini (PSDB), foi aprovado requerimento solicitando a convocação do ex-secretário de Administração e Recursos Humanos, Frederico Penido, para esclarecer as denúncias de favorecimento de instituições financeiras em processos de consignação, envolvendo aquela secretaria.

Foram aprovados pareceres de 2º turno sobre os seguintes projetos de doação de imóvel

PL 269/1999 - De autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL)

PL 321/1999 - De autoria do deputado Bilac Pinto (PFL)

PL 324/1999 - De autoria do deputado Bilac Pinto (PFL)

PL 601/1999 - De autoria do deputado Ivo José (PT)

PL 605/1999 - De autoria do deputado Agostinho Silveira (PL)

PL 719/1999 - De autoria do deputado Dinis Pinheiro (PL)

PL 1.124/2000 - De autoria do deputado João Batista de Oliveira (PDT)

PL 1.152/2000 - De autoria do deputado Mauri Torres (PSDB)

PL 1.172/2000 - De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PSB)

PL 1.300/2000 - De autoria do deputado do deputado Dinis Pinheiro (PL)

PL 1.322/2000 - De autoria do governador do Estado

Presenças - Participaram da reunião os deputado Mauro Lobo (PSDB), presidente da Comissão, Ivair Nogueira (PDT), Eduardo Hermeto (PFL), João Pinto Ribeiro (PTB) e Rogério Correia (PT).

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