A Comissão de Direitos Humanos decidiu, nesta quarta-feira (8/8/2001), que irá se reunir conjuntamente com as Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2001, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Nesse sentido, foi aprovado requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PSB). Ainda na reunião foram aprovados outros 13 requerimentos.

Dos deputados Edson Rezende (PSB) e Luiz Tadeu Leite (PMDB) foram aprovados sete requerimentos: solicitando o envio de cópias, ao governador, ao procurador-geral de Justiça e ao secretário de Segurança Pública, do relatório da visita da Comissão à cidade de Alfenas no último dia 28 de junho e pedindo as providências que mencionam; solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Segurança Pública pedindo que sejam remetidas, à Comissão, cópias de todos os documentos produzidos ou coletados no inquérito aberto pela Corregedoria-Geral de Polícia para investigar denúncias feitas contra policiais da 19ª Delegacia Regional de Segurança Pública em Alfenas; e seja encaminhado ofício ao Secretário de Segurança Pública pedindo providências no sentido de se apurar denúncias trazidas a esta comissão por Roselaine Ferreira de Souza, de omissão de policiais lotados na 19ª Delegacia Regional de Segurança Pública em Alfenas com relação ao desaparecimento de sua irmã, Polyana Ferreira de Souza, ocorrido em 14 de outubro de 2000. Do deputado Luiz Tadeu Leite, foi aprovado requerimento pedindo que seja encaminhada cópia do relatório da visita desta Comissão a Alfenas à Câmara Municipal e ao vereador Wagner Martins daquela cidade.

Os deputados requerem, também, audiência pública com as associações de Cabos e Soldados e dos Oficiais de Polícia Militar e com os comandantes-gerais da PM e do Corpo de Bombeiros, além de outros segmentos, a fim de obter subsídios para apreciar o PL 1.439/2001, de autoria do Executivo, que altera o Código de Ética da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Ainda do deputado Edson Rezende, foi aprovado requerimento solicitando realização de audiência pública para discutir os atos de abuso de autoridade que teriam sido praticados por policiais da 23ª Delegacia Regional de Segurança Pública, em Paracatu; dos deputados Edson Rezende e João Leite (PSDB), para que seja convidado o jornalista José Cleves da Silva, do jornal "Estado de Minas", para prestar informações à Comissão, em audiência pública, sobre o andamento do processo referente à morte de sua esposa.

A deputada Elbe Brandão (PSDB) pede reunião conjunta com a Comissão de Indústria e Comércio e a presença de diversas autoridades, tendo como tema o apoio institucional da Assembléia ao IV Congresso Brasileiro dos Clubes de Melhor Idade e a IV Feira de Produtos e Serviços para a Melhor Idade, a realizar-se entre os próximos dias 3 de outubro a 3 de novembro, em Belo Horizonte.

Do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), foram aprovados dois requerimentos: um solicita envio de ofício ao secretário de Estado de Segurança Pública e ao comandante-geral da Polícia Militar no sentido de que sejam priorizadas e processadas medidas para a melhoria na qualidade da segurança pública do município de Botelhos; outro requer à secretária de Estado da Justiça e de Direitos Humanos a instalação de defensoria pública na comarca de Botelhos. Do deputado Pinduca Ferreira (PPB), foi aprovado requerimento em que solicita providências, à Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública, no que diz respeito à reabertura do posto policial na região de Terezópolis, em Betim,

Participaram da reunião os deputados Edson Rezende (PSB), presidente da Comissão, Luiz Tadeu Leite (PMDB) e João Leite (PSDB).

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