A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais reuniu-se nesta terça-feira (7/8/2001) e aprovou quatro requerimentos. Dois da deputada Maria José Haueisen (PT), solicitando a formulação de apelos: ao ministro do Meio Ambiente, ao presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia e ao presidente da República pela imediata alteração da Medida Provisória (MP) 2152-2, de 1º de junho, especificamente no que diz respeito ao prazo de seis meses estabelecido para o licenciamento de projetos de construção de novas usinas hidrelétricas; e ao governador do Estado pela celebração, o quanto antes, do convênio com o Banco Alemão KFW, por meio do qual o Estado receberá recursos necessários à implantação do Programa de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais (Promata).

Foram aprovados, ainda, dois requerimentos da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, solicitando ofícios: ao governador do Estado e ao presidente da Cemig, no sentido de se acelerar o processo de eletrificação rural da região do Vale do Jequitinhonha, com a implementação de programas mais adequados às características próprias da região; e ao governador do Estado e ao secretário de Estado da Agricultura, no sentido de exigir das empresas, quando da renovação dos contratos de plantação e exploração de eucaliptos na região do Vale do Jequitinhonha, o oferecimento de condições estruturais de reassentamento dos lavradores locais.

Presenças - Participaram da reunião os deputados José Milton (PL), presidente da Comissão, Fábio Avelar (PPS), vice-presidente, e Maria José Haueisen (PT).

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