O Projeto de Resolução (PRE) 1.629/2001, da Mesa da Assembléia, que concede licença ao governador do Estado para interromper o exercício de suas funções, deverá voltar à discussão no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais somente na próxima terça-feira (7/8/2001). O projeto era o primeiro item da ordem do dia da reunião ordinária desta quinta-feira (2/8), mas foi retirado da pauta pela Presidência porque ainda não foi emitido o parecer da Mesa da Assembléia sobre a proposição, em 1º turno. Como as reuniões deliberativas são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, a apreciação do projeto foi adiada para a semana que vem.

O pedido de licença do governador Itamar Franco foi recebido pela Assembléia na última segunda-feira (30/7). De acordo com o Regimento Interno, a Mensagem nº 201/2001, que encaminhou o pedido, foi analisada pela Mesa, que opinou pela apresentação do PRE 1.629/2001, que concede a licença pelo prazo solicitado - a partir do dia 30 de julho até, no máximo, o dia 10 de setembro de 2001. Agora, a Mesa deverá emitir o parecer de 1º turno sobre o projeto, que será discutido e votado pelo Plenário, em dois turnos, necessitando do voto favorável da maioria simples dos deputados para ser aprovado.

Também será discutido em Plenário o requerimento do líder do Governo, deputado Antônio Andrade (PMDB), para que o projeto seja analisado em regime de urgência. Caso seja aprovado o requerimento, os prazos de apreciação da proposta serão reduzidos pela metade. Durante a fase de discussão do PRE 1.629/2001 no Plenário, os deputados também podem apresentar emendas. Nesse caso, encerra-se a discussão do projeto que retorna, com as emendas, à Mesa, que deverá emitir novo parecer.

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