Plenário aprova diversos projetos

Foram aprovados em Plenário, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (20/6/2001), 13 projetos de lei, nove deles em 1...

08/08/2001 - 15:30


Plenário aprova diversos projetos

 

Foram aprovados em Plenário, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (20/6/2001), 13 projetos de lei, nove deles em 1º turno de votação e quatro em 2º turno. Os projetos aprovados em 2º turno são os seguintes:

- PL 531/99, do deputado Paulo Piau (PFL), que modifica dispositivo da Lei nº 12.989, de 30/7/98, alterado pela Lei nº 13.243, de 23/6/99. O projeto confere novo prazo às cooperativas para quitarem seus débitos, e foi aprovado na forma do substitutivo nº1, de 2º turno, apresentado em Plenário pelo deputado Antônio Júlio (PMDB);

- PL 268/99, do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Elói Mendes o imóvel que menciona - aprovado na forma do vencido em 1º turno;

- PL 741/99, do deputado José Milton (PL), que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) Fazenda Capitão Eduardo, e dá outras providências - aprovado na forma do vencido em 1º turno;

- PL 955/2000, do deputado José Milton (PL), que obriga os laboratórios a notificar os médicos de pacientes do SUS sobre o resultado de exames que comprovem doenças com risco de vida para o paciente.

PROJETO APROVADOS EM 1º TURNO

- PL 496/99, da deputada Maria José Haueisen (PT), que altera o art. 1º da Lei nº 11.867, de 28/7/95, que reserva percentual de cargos ou empregos públicos, no âmbito da administração pública do Estado, para pessoas portadoras de deficiência. O projeto foi aprovado com a emenda nº1 e volta à Comissão de Administração Pública para novo parecer;

- PL 498/99, da Comissão de Política Agropecuária, que dispõe sobre as políticas florestal, de proteção à biodiversidade e do uso alternativo do solo no Estado. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº2, com as emendas nºs2, 4 a 10 e 12 a 14, sendo rejeitadas as emendas nºs1, 3 e 11. Ficaram prejudicados o substitutivo nº1 e o projeto original; e a matéria retorna à Comissão de Meio Ambiente;

- PL 1.105/2000, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que dispõe sobre a habilitação de estabelecimentos destinados à produção e/ou manipulação de alimentos destinados à venda no comércio, elaborados no Estado de Minas Gerais, por produtores artesanais e/ou de agricultura familiar, filiados a uma associação ou cooperativa. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº1, com a emenda nº1, e retorna agora à Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial;

- PL 601/99, do deputado Ivo José (PT), que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de sua propriedade nas condições em que especifica. Aprovado com a emenda nº1, a matéria retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária;

- PL 1.175/2000, da deputada Elaine Matozinhos (PSB), que dispõe sobre a exigibilidade de demonstrativo detalhado do serviço prestado pelas operadoras de telefonia do Estado de Minas Gerais. O projeto retorna à Comissão de Defesa do Consumidor;

- PL 1.230/2000, do deputado Agostinho Silveira (PL), que disciplina a aplicação de recursos previstos em programas e fundos destinados a assistir às populações carentes a combater a miséria e a fome e a resgatar a cidadania no Estado de Minas Gerais. Aprovado na forma do substitutivo nº1, o projeto retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para receber novo parecer;

- PL 1.246/2000, do deputado João Pinto Ribeiro (PTB), que dispõe sobre obras de arte representativas da herança cultural e histórica mineira. Aprovado na forma do substitutivo nº1, com as emendas nºs1 e 2, sendo rejeitada a emenda nº3. A matéria retorna à Comissão de Educação;

- PL 1.300/2000, do deputado Dinis Pinheiro (PL), que autoriza reversão do imóvel que menciona ao município de Ibirité. Aprovado na forma do substitutivo nº2, apresentado pelo relator designado em Plenário, deputado Ermano Batista (PSDB), ficando prejudicado o substitutivo nº2, apresentado pelo deputado Dinis Pinheiro, e o projeto original; a matéria retorna agora à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária;

- PL 1.371/2001, do deputado Rogério Correia (PT), que dispõe sobre a regulamentação de dispositivo da Constituição do Estado (regulamenta o inciso XXXVII do art. 62 da Constituição Estadual, o qual determina que compete privativamente à Assembléia Legislativa autorizar referendo e convocar plebiscito). Aprovado na forma do substitutivo nº1, com as emendas nºs1 e 2, o projeto volta à Comissão de Administração Pública.

PRAZO REGIMENTAL

Designado relator em Plenário, o deputado Ivair Nogueira (PMDB) solicitou prazo regimental para apresentar parecer sobre o PL 719/99, do deputado Dinis Pinheiro (PL), que autoriza o Executivo a doar ao município de Sarzedo imóvel que menciona.

 

 

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