A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas aprovou, nesta quarta-feira (4/7/2001), parecer favorável, para 1º turno, sobre o Projeto de Lei (PL) 1.521/2001, da Bancada do PT, que inclui as rádios e TVs comunitárias como beneficiárias de programas de incentivo à cultura no Estado de Minas Gerais. O relator, deputado Dinis Pinheiro (PL), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Entre as modificações trazidas pelo substitutivo, está a que diz respeito ao conselho municipal de comunicação, previsto originalmente no projeto e que fere o artigo 8º da Lei Federal 9.612/98 - que estatui que a entidade autorizada a explorar o serviço de radiodifusão comunitária deverá instituir conselho comunitário e não conselho municipal de comunicação.

A Comissão aprovou requerimento do deputado Márcio Cunha (PMDB), que solicita audiência pública da Comissão para debater o não desligamento da iluminação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, como medida de racionamento de energia. Requer ainda sejam convidados o diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig, Aloísio Vasconcelos; o superintendente do 6º Distrito do DNER, José Élcio Monteze; representantes da Polícia Militar da Capital, do Corpo de Bombeiros, do gabinete do prefeito de Belo Horizonte, da Câmara de Dirigentes Lojistas, da Fiemg, do Shopping Del Rey, do Rotary Club Padre Eustáquio e da Associação dos Moradores do Anel Rodoviário.

Também foi aprovado requerimento do deputado Arlen Santiago (PTB) sobre envio de ofício à Mesa da Assembléia, solicitando a tomada de providências no sentido de ser aprovada a concessão de espaço na TV Assembléia, nos intervalos de sua programação, para a inserção de dicas sobre o Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo é que o Detran e Comissão de Transporte possam dar a sua contribuição para reduzir os níveis de acidentes automobilísticos nas estradas e rodovias existentes no Estado, assim como estar promovendo a difusão do exercício do direito de cidadania de sua população. Foram aprovados, ainda, cinco requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.

Participaram da reunião os deputados Arlen Santiago (PTB), presidente da Comissão; Dinis Pinheiro (PL), Ermano Batista (PSDB), Márcio Cunha (PMDB).

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