Plenário aprecia diversos requerimentos

Diversos requerimentos foram aprovados na Reunião Ordinária desta quarta-feira (6/6/2001), incluindo os requerimentos...

07/06/2001 - 15:18

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Plenário aprecia diversos requerimentos

Diversos requerimentos foram aprovados na Reunião Ordinária desta quarta-feira (6/6/2001), incluindo os requerimentos numerados constantes da pauta:

* Requerimento 1.825/2000, do deputado Mauro Lobo (PSDB), solicitando informações ao governador do Estado sobre os motivos que estão impedindo os mutuários que celebraram contratos de financiamento habitacional com a extinta MinasCaixa e a Cohab/MG, até 31/12/87, de quitar seus financiamentos com 100% de desconto, nos termos da Medida Provisória 1981-52 do Governo Federal;

* Requerimento 1.828/2000, do deputado Rogério Correia (PT), em que solicita ao presidente da Comig o levantamento das atividades mineradoras efetuadas na serra de Catas Altas, no município do mesmo nome;

* Requerimento 1.852/2001, da deputada Elaine Matozinhos (PSB), em que pede informações à Secretaria da Fazenda sobre os motivos de o Estado ter se posicionado contrariamente à isenção do ICMS para taxistas na aquisição de veículos novos, solicitando a revisão da decisão.

* Requerimento 1.854/2001, do deputado Durval Ângelo (PT), solicitando informações ao Poder Executivo sobre o contrato de comodato entre o Estado e o América Futebol Clube, cujo objeto é o Estádio Independência, localizado na Capital;

* Requerimento 1.856/2001, do deputado Pastor George (PL), em que solicita informações ao Secretário da Indústria e Comércio sobre as atividades realizadas naquela pasta referentes ao desenvolvimento da indústria e do comércio no período do atual governo;

* Requerimento 1.863/2001, do deputado Alberto Bejani (PFL), solicitando informações ao presidente da Cemig a respeito de isenções de pagamentos nas contas de energia elétrica, com as especificações que menciona;

* Requerimento 1.876/2001, da Comissão de Política Agropecuária, pedindo informações ao diretor-geral do IEF e ao Comandante da Polícia Militar Florestal sobre os critérios e procedimentos que determinam a aplicação de multas de natureza ambiental, além de outras que especifica;

* Requerimento 1.884/2001, do deputado Anderson Adauto (PMDB), em que solicita ao governador do Estado informações sobre os imóveis que especifica, bem como o valor de cada um deles, que serão dados em pagamento de parte da dívida contraída pelo Estado junto ao Sindicato da Indústria da Construção Pesada;

* Requerimento 1.909/2001, do deputado Pastor George (PL), solicitando informações ao presidente do Conselho de Segurança Alimentar sobre propostas de viabilização de projetos para o vale do Jequitinhonha.

Foram aprovados ainda os seguintes requerimentos:

* Do deputado Rogério Correia (PT), em que solicita que o PL 1.425/2001 seja distribuído à Comissão de Saúde. O projeto, de autoria do deputado, estabelece normas específicas para o licenciamento de Estação Rádio-Base (ERB), microcélulas de telefonia celular móvel e fixa e equipamentos;

* Da Comissão de Turismo, solicitando ao Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) laudo técnico sobre as fontes de água mineral de São Lourenço, elaborado em 1999, bem como cópia do contrato de renovação da concessão de exploração das águas minerais pela Nestlé;

* Da Comissão de Transporte, solicitando à Diretoria de Concessões e Operações Rodoviárias do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) informações relativas aos contratos firmados entre o órgão e o Consórcio Rodovida, bem como o nome da empresa proprietária do Radar Velomatic 512, e os valores arrecadados nos últimos seis meses, decorrentes das infrações de trânsito;

* Da Comissão de Educação, solicitando ao ministro da Educação, Paulo Renato, informações sobre a liberação de recursos para fomentar o Centro Estadual de Ensino Continuado (Cesec) e suas unidades em Minas Gerais.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS

Foram deferidos os seguintes requerimentos:

* Do deputado Glycon Terra Pìnto (PPB), em que solicita a retirada de tramitação do PL 1.515/2001. O projeto, de sua autoria, concede indenização especial ao ex-deputado Jorge Carone Filho e recebeu parecer pela inconstitucionalidade, antijuridicidaade e ilegalidade na Comissão de Constituição e Justiça;

* Do deputado Paulo Piau (PFL) e outros, em que solicitam a realização de reunião especial em homenagem à Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), pelos seus 50 anos de Fundação , com data a ser fixada posteriormente.

 

 

 

 

 

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