O relator da Comissão Especial da Lei Robin Hood, deputado Dinis Pinheiro (PL), apresentou, na reunião desta quinta-feira (27/06), o calendário de atividades da Comissão, incluindo uma série de reuniões com autoridades estaduais e do executivo municipal dos 853 municípios mineiros, para discutir o sistema atual de rateio do ICMS e as sugestões de mudanças na legislação. Durante a reunião, foi aprovado o requerimento do relator identificando as autoridades que deverão ser convidadas.

Foi aprovado ainda requerimento do deputado Arlen Santiago (PTB), solicitando a realização de uma audiência pública no município de Itacarambi, para discutir a Lei Robin Hood. A deputada Maria Olívia (PSDB), que participou da reunião, mesmo reconhecendo a dificuldade da Assembléia de realizar um amplo debate no interior sobre esse tema, defendeu que a comissão definia algumas áreas prioritárias para serem ouvidas, dando oportunidade aos municípios pobres de manifestarem sua opinião.

• 07 a 08/08/2001 - Debate com todos os órgãos do Poder Executivo envolvidos e participantes da apuração dos índices de rateio do ICMS
• 14 a 16/08/2001 - Debate com os presidentes de todas as associações de municípios
• 21 a 23/08/2001 - Reunião da Comissão para definir as principais idéias já apresentadas, divulgando-as via internet
• 28 a 30/08/2001 - Debate público com todos os prefeitos
• 04 a 06/09/2001 - Debate interno na comissão, com convite a todos os deputados, para manifestações sobre as sugestões recebidas e conclusões sobre o esboço de anteprojeto de lei
• 11 a 13/09/2001 - Apresentação do Relatório Final

Presenças - Participaram da reunião os deputados Arlen Santiago (PTB), que presidiu a reunião, Dinis Pinheiro (PL) e Maria Olívia (PSDB).

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