Programa "Paz na Escola" tem parecer favorável de 1º turno

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou...

27/06/2001 - 15:55


 

Programa "Paz na Escola" tem parecer favorável de 1º turno

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou, nesta quarta-feira (27/6/2001), parecer favorável, em 1º turno, ao Projeto de Lei (PL) 1.336/2000, do deputado Agostinho Silveira (PL), que institui o Programa "Paz na Escola", de ação interdisciplinar para prevenção e controle da violência nas escolas da rede pública. Segundo o autor, o projeto visa criar mecanismos para enfrentar o problema da insegurança e da violência, "que cresce de forma assustadora, atingindo as crianças e os adolescentes no próprio ambiente de formação e aprendizado, que é a escola". A matéria foi relatada pelo deputado Rogério Correia (PT), que opinou favoravelmente à sua aprovação, com as emendas nºs 1 a 5, da Comissão de Constituição e Justiça.

Os objetivos do Programa são criar equipes de trabalho vinculadas aos conselhos escolares para atuar na prevenção e no controle da violência nas escolas, analisar suas causas e apontar possíveis soluções; desenvolver ações e campanhas educativas de conscientização e valorização da vida, dirigidas às crianças, aos adolescentes e à comunidade envolvida; implantar ações voltadas para o controle da violência na escola, visando garantir o reconhecimento dos direitos humanos, o exercício pleno da cidadania e a promoção da harmonia e da paz na comunidade escolar; desenvolver ações culturais, sociais e desportivas que fortaleçam os vínculos entre a comunidade e a escola; garantir a qualificação e o treinamento de todos os integrantes da equipe de trabalho, a fim de prepará-los para prevenir e enfrentar a violência na escola. De acordo com o projeto, a coordenação geral do Programa é da Secretaria de Estado da Educação e das Delegacias de Educação.

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

Também em 1º turno foi aprovado parecer favorável ao PL 1.509/2001, do deputado Márcio Kangussu (PPS), que dispõe sobre manutenção de estradas que ligam a sede das comarcas às cidades que compõem as respectivas jurisdições. Segundo o projeto, o DER/MG fica encarregado de fazer a manutenção e conservação dessas estradas, e o planejamento físico e financeiro dos trabalhos será realizado de acordo com as diversidades regionais, considerando a possibilidade de realização de convênios com os municípios interessados. O projeto determina ainda que as despesas estaduais decorrentes sejam consignadas no orçamento do DER/MG, em dotação orçamentária específica.

Segundo o deputado Márcio Kangussu, o projeto visa dar ao DER/MG condições para assumir a manutenção e conservação das estradas que ligam a sede das comarcas às cidades que compõem suas jurisdições. O PL 1.509/2001 foi relatado pelo deputado Eduardo Brandão (PMDB), que opinou pela sua aprovação na forma do substitutivo nº1, da Comissão de Constituição e Justiça.

DOAÇÃO DE IMÓVEIS

Foram aprovados, ainda, outros dois pareceres sobre projetos que tratam de doação e reversão de imóveis. O PL 1.415/2001, do governador do Estado, recebeu parecer favorável em 2º turno, e autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona ao município de Caxambu. Trata-se de terreno urbano com área de 183,90m², integrante do imóvel que abriga a Escola Estadual Domingos Gonçalves de Mello - Mingote, que será doado ao município para possibilitar o alargamento da rua Juvêncio Sacramento, naquela cidade. O projeto foi relatado pelo deputado Ambrósio Pinto (PTB), que foi também o relator, de 2º turno, do PL 54/99, do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), que autoriza a reversão ao domínio do município de Ibitura de Minas do imóvel que menciona.

A Comissão aprovou, ainda, requerimento do deputado Rogério Correia (PT) solicitando a realização de audiência pública para conhecer os resultados do trabalho da Comissão de Apuração de Irregularidades do Sistema Financeiro Estadual, do Poder Executivo.

DISTRIBUIÇÃO DE MATÉRIA

Os seguintes deputados foram designados relatores das respectivas matérias:

- deputado Rogério Correia (PT), Projetos de Lei 1540/2001, 601/99 (2º turno) e 1310/2000;

- deputado Mauro Lobo (PSDB), PL 324/99 (2º turno);

- deputado Luiz Fernando Faria (PPB), PL 269/99 (2º turno);

- deputado Ivair Nogueira (PMDB), PL 719/99, 1300/2000 e 1124/2000, todos em 2º turno;

- deputado Dilzon Melo (PTB), PL 1364/2001;

- deputado Rêmolo Aloise (PFL), PL 1230/2000 e PLC 37/2001.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Mauro Lobo (PSDB), presidente da Comissão, Ivair Nogueira (PMDB), Eduardo Brandão (PMDB), Rogério Correia (PT) e Márcio Kangussu (PPS).

 

 

 

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